A análise das principais questões em pauta antes do recesso de dezembro
A três semanas do recesso, o Congresso enfrenta pendências importantes, incluindo a LDO e a anistia.
A três semanas do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro, o Congresso Nacional enfrenta várias pendências que podem impactar o governo e a oposição. A análise das questões em pauta, incluindo a aprovação da anistia e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), torna-se essencial neste contexto.
Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o foco da pauta na Câmara, especialmente entre os opositores, é a anistia. A urgência para discutir essa questão foi aprovada em 17 de setembro, mas o relator, Paulinho da Força, ainda não apresentou o texto. Os líderes governistas expressam preocupações sobre a viabilidade da anistia ampla e temem que um Projeto de Lei sobre a dosimetria das penas possa beneficiar Bolsonaro.
Enquanto isso, a oposição continua pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta, que está enfrentando desafios com o Executivo. Na mesma linha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil, sem a presença de ambos os presidentes das Casas.
A importância da LDO para o governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é outra pendência crítica. Este documento estabelece como o governo federal deve gastar o orçamento do ano seguinte, incluindo a definição do superávit nas contas públicas. Com 2026 sendo um ano eleitoral, a aprovação da LDO se torna ainda mais urgente para o governo, que precisa assegurar uma folga orçamentária.
Após a isenção do IR, o governo busca compensar a perda de arrecadação proposta. Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sugeriu um aumento na taxação de bets e fintechs, que passaria de 12% para 24% e de 9% para 15%, respectivamente. Essas medidas poderiam gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 4,98 bilhões no próximo ano, totalizando R$ 18,04 bilhões em três anos. No entanto, o projeto ainda aguarda votação.
O PL Antifacção e suas repercussões
O Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa combater fraudes, também está em pauta, embora tenha gerado divisões. O relator, Guilherme Derrite, apresentou diversas versões do texto, que foram criticadas por integrantes da Polícia Federal, que afirmam que a proposta pode prejudicar o orçamento da corporação. O projeto foi aprovado na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado, onde mudanças são necessárias antes de sua aprovação final.
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, anunciou que a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, ocorrerá em 10 de dezembro, o que adiciona mais uma questão à agenda já cheia do Congresso.
Desafios da PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, enviada ao Congresso em abril, também enfrenta lentidão. Embora uma comissão especial tenha sido criada para debater o texto, a proposta ainda não foi ao plenário. A PEC é vista como um dos principais planos de Lula para a segurança pública, mas sua tramitação foi prejudicada pela aprovação do PL Antifacção, que gerou tensões entre o presidente da Câmara e a base governista.
Com o recesso se aproximando, o relator da PEC, Mendonça Filho, deve entregar o relatório até dezembro, e há a expectativa de que a votação ocorra antes do recesso. No entanto, a fragilidade da tramitação e as divisões internas no Congresso podem atrasar esses processos, dificultando a aprovação das propostas desejadas pelo governo.
A complexidade das pendências no Congresso reflete o clima tenso e as dificuldades enfrentadas por parlamentares em um período crítico, onde decisões importantes precisam ser tomadas antes do recesso. O desfecho dessas questões pode ter um impacto significativo na agenda política do Brasil.
