Decisão do CMN visa atender a necessidade de financiamento em 2025

CMN decidiu ampliar limite de crédito para estados e municípios em R$ 3,1 bilhões para 2025.

A partir de quinta-feira (27), os estados e municípios, além dos empreendimentos do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento), poderão acessar um total adicional de R$ 3,1 bilhões em crédito no sistema financeiro para o ano de 2025. Essa decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa oferecer suporte financeiro a governos locais em um momento de desafios fiscais.

Aumento do limite total de crédito

Com essa ampliação, o limite total de crédito que pode ser contratado por entes públicos, incluindo a União, estados, municípios e estatais, subiu de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. Essa decisão do CMN reflete a urgência em atender às necessidades financeiras dos entes federativos, que enfrentam crescente pressão orçamentária.

Remanejamento de recursos para evitar compromissos fiscais

O Ministério da Fazenda detalhou que os R$ 3,1 bilhões adicionais foram remanejados de Programas de Ajuste Fiscal e do PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), cujos valores previstos não serão integralmente utilizados neste ano. Essa estratégia visa garantir que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida, permitindo que o crédito adicional seja utilizado de forma eficaz.

Novos limites estabelecidos

As principais mudanças no limite de crédito incluem:

• Aumento do limite para operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, passando de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
• Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União, especificamente para o Novo PAC, que subiu de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
• Ampliação do limite para operações de crédito sem garantia da União, que agora é de R$ 4,6 bilhões, subindo de R$ 4,3 bilhões.

Essas operações com garantia da União são aquelas onde o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. O valor emprestado é recuperado posteriormente com a redução dos repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.

Contexto atual das operações de crédito

O Ministério da Fazenda ressaltou que os limites fixados para 2025 estavam praticamente esgotados, especialmente no que se refere às operações relacionadas ao Novo PAC, onde cerca de 85% do sublimite já havia sido comprometido.

Em janeiro de cada ano, o CMN estabelece os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. Até o momento, o CMN havia realizado remanejamentos internos dos sublimites de crédito, mas esta foi a primeira vez que o limite total de contratação foi ampliado, refletindo a necessidade urgente de financiamento por parte dos estados e municípios.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Agência Brasil