Medidas visam melhorar a segurança e a eficácia nas operações financeiras
Banco Central implementa novas regras para aumentar transparência e segurança nas operações financeiras.
Banco Central implementa novas regras para aumentar transparência e mitigar riscos
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) três novas medidas de regulação, visando mitigar riscos aos clientes e promover maior transparência e eficácia no acesso e troca de informações. As mudanças, apresentadas em coletiva de imprensa, têm como objetivo fortalecer a segurança do sistema financeiro e facilitar processos para os consumidores.
Principais Medidas Anunciadas pelo BC
Entre as principais medidas, destaca-se o lançamento da portabilidade de operações de crédito no Open Finance. Essa nova funcionalidade permitirá aos clientes transferir suas operações de crédito de forma mais eficiente e segura, com um tempo de conclusão reduzido de até cinco para três dias úteis.
Além disso, o BC regulamentou a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service). Essa regulamentação permitirá que empresas de diversos setores integrem serviços financeiros à sua oferta, ampliando o acesso a produtos e serviços financeiros no mercado. O objetivo é mitigar potenciais riscos aos clientes e garantir uma segurança jurídica adequada nos negócios.
Impacto das Novas Regras no Mercado Financeiro
O diretor de regulação do BC, Gilneu Vivian, destacou que as mudanças visam “deixar claro que a responsabilidade ao fim é da instituição financeira regulada pelo Banco Central”. Segundo Vivian, essas normas já estavam agendadas, mas agora se tornam mais evidentes, promovendo a segurança e a clareza nas relações financeiras.
As instituições financeiras terão um período de aproximadamente um ano para se adequarem às novas regras. A partir de fevereiro de 2026, a portabilidade de crédito estará disponível ao público geral, inicialmente para a modalidade de crédito pessoal.
A Regulação do Modelo BaaS
O modelo BaaS permite que empresas não financeiras ofereçam serviços financeiros aos seus clientes através de uma integração com a infraestrutura das instituições autorizadas a operar pelo BC. Essa abordagem tem como foco a promoção da competição e eficiência, além de facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros.
A nova regulamentação define claramente as responsabilidades de cada parte envolvida no modelo de negócios BaaS, abrangendo aspectos como governança corporativa, gerenciamento de riscos, e requisitos de segurança. As instituições devem garantir que as informações necessárias à sua identificação estejam sempre acessíveis e visíveis.
Mudanças na Nomenclatura das Instituições Financeiras
Outra alteração significativa diz respeito à nomenclatura e à apresentação das instituições financeiras ao público. A partir de agora, as instituições não poderão utilizar termos que sugiram atividades para as quais não possuem autorização específica. Isso inclui nome empresarial, nome fantasia e domínio de internet.
A mudança visa proporcionar maior clareza aos clientes sobre a natureza dos serviços prestados. O BC estima que entre 15 e 20 instituições serão afetadas por essas novas regras, embora o alcance possa ser maior.
As instituições que não concordarem com as novas regras terão um prazo de 120 dias para elaborar um plano de adequação, que deve ser finalizado em até um ano. Esta iniciativa é parte do esforço do BC para manter a integridade do mercado financeiro e garantir a proteção dos consumidores.
Conclusão
As novas medidas anunciadas pelo Banco Central são um passo importante para aumentar a transparência e a segurança no sistema financeiro brasileiro. Com a portabilidade de crédito e a regulamentação do modelo BaaS, espera-se que os consumidores tenham mais opções e maior proteção nas transações financeiras. O BC também busca garantir que as instituições financeiras operem de maneira clara e responsável, beneficiando todo o sistema econômico.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Adriano Machado
