Avaliação revela baixa execução e necessidade de correções urgentes para combater a violência contra mulheres

Relatório revela falhas no Plano Nacional contra feminicídio e pede correções urgentes para melhorar a proteção às mulheres.

Avaliação do Plano Nacional de Prevenção aos Feminicídios

A primeira avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), criado pelo Decreto 11.640, de 2023, revela um quadro alarmante de baixa execução das medidas previstas e dificuldades na articulação entre governo federal, estados e municípios. O relatório, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (26), sintetiza diagnósticos e dados oficiais, além de informações obtidas em audiências e reuniões técnicas.

Dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil

De acordo com o relatório, o Brasil registrou de 1.355 a 1.459 casos de feminicídio entre 2020 e 2024, o que corresponde a quatro mulheres assassinadas por dia. As maiores taxas proporcionais de feminicídio concentram-se nas regiões Centro-Oeste e Norte, enquanto os números absolutos são mais elevados no Sudeste, especialmente em estados como São Paulo e Minas Gerais. A análise também expõe que a maioria das vítimas não acessa a rede especializada, com 59% não denunciando os agressores.

Necessidade urgente de correções

Mara Gabrilli destacou que a inação em relação a um orçamento significativo é inaceitável e afirmou que os problemas identificados devem servir como guia para aprimorar o plano. O relatório também apresenta a necessidade de correções nas falhas estruturais mapeadas, como a falta de integração entre saúde, segurança e assistência social, além de desigualdades no atendimento às mulheres negras e povos originários.

Desafios enfrentados na execução do plano

Dentre os principais desafios levantados, estão a baixa adesão dos estados ao plano, o contingenciamento de recursos federais e a fragilidade da rede psicossocial, que afeta as sobreviventes. A falta de capacitação de profissionais e a ausência de fluxos claros de encaminhamento também foram mencionadas como entraves significativos. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou que a política deve ser transversal e exige articulação entre os diversos órgãos do governo.

Recomendações para fortalecer o plano

O relatório sugere várias recomendações para fortalecer o Plano de Ação, incluindo:

• Ampliar a articulação entre ministérios e estados;
• Reforçar o financiamento da política de combate ao feminicídio;
• Criar sistemas integrados de dados sobre violência;
• Capacitar continuamente profissionais da saúde e assistência social;
• Fortalecer equipamentos como Casas da Mulher Brasileira e abrigos;
• Estabelecer protocolos uniformes de atendimento.

Conclusão e próximos passos

Ao final da apresentação, com o relatório aprovado pela comissão, Gabrilli defendeu a utilização dos dados levantados como base para ações imediatas. O documento não apenas expõe as falhas do plano, mas também oferece um caminho para que as instituições trabalhem em conjunto na luta contra a violência de gênero. A urgência das correções requer um comprometimento imediato de todos os envolvidos na proteção das mulheres no Brasil.