A operadora em recuperação judicial conquista a liberação de recursos para fortalecer sua operação

A Oi recebe liberação de R$ 517,4 milhões após decisão judicial, fortalecendo sua recuperação judicial.

Oi (OIBR3) e a liberação de R$ 517 milhões

Nesta sexta-feira (6 de outubro), a Oi (OIBR3; OIBR4), empresa em recuperação judicial, recebeu a liberação de R$ 517,4 milhões. Esses valores estavam depositados em uma conta escrow mantida pelo Bradesco para benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A liberação é um marco importante para a empresa, que busca estabilizar sua situação financeira.

Origem dos valores e contexto judicial

Os recursos liberados são provenientes de um acordo firmado dentro do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que está sob análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento entre a Oi e a Anatel visava a liberação de depósitos realizados em uma ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A liberação dos recursos foi autorizada judicialmente no processo de Recuperação Judicial da operadora.

Decisões judiciais e suporte financeiro

A decisão judicial que possibilitou a liberação dos R$ 517 milhões foi confirmada por um despacho monocrático no Agravo de Instrumento nº 0098326-19.2025.8.19.0000, que tramita na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, no dia 14 de setembro, a Justiça havia suspendido a decretação de falência da Oi, após recursos interpostos por Bradesco e Itaú. Os bancos argumentaram que a falência traria prejuízos significativos, defendendo a continuidade da recuperação judicial da operadora.

Perspectivas futuras e intervenções necessárias

O Ministério Público também se manifestou a favor da Oi, destacando que a operadora possui perspectivas concretas de receber ativos relevantes de um processo de arbitragem. Essa situação reforça a necessidade de cautela antes de se decretar a falência. O tribunal também solicitou que a Anatel se manifeste sobre possíveis intervenções econômicas e um aporte público para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Oi.

Conclusão

A liberação dos R$ 517 milhões representa uma esperança para a Oi (OIBR3) em meio a um cenário desafiador. Com o suporte de instituições financeiras e decisões judiciais favoráveis, a operadora busca reforçar sua estrutura e evitar a falência, mantendo a prestação de serviços essenciais à população. Esta situação será monitorada de perto por investidores e autoridades, à medida que a Oi avança em sua recuperação.

Fonte: www.moneytimes.com.br