Corte discute omissões do Estado em relação ao racismo estrutural e propostas de reparação
STF possui oito votos favoráveis para reconhecer violações de direitos da população negra, discutindo omissões do Estado.
STF reconhece a urgência nas violações de direitos da população negra
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, para discutir a grave questão das violações de direitos da população negra no Brasil. O Plenário da Corte já conta com oito votos favoráveis ao reconhecimento das omissões do Estado no enfrentamento destas violações. Essa discussão se dá no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973.
Contexto da ADPF 973 e o racismo estrutural
Três dos votos já proferidos pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia reconhecem a existência de um “estado de coisas inconstitucional” que decorre do racismo estrutural e institucional presente no país. Esses ministros enfatizam a necessidade de que o poder público implemente um conjunto de políticas de reparação, incluindo a criação de um plano nacional para enfrentar o racismo, com a participação ativa do Judiciário.
Oposição e avaliação das medidas existentes
Outros ministros, como Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também reconhecem a gravidade das violações e o racismo estrutural. Entretanto, eles não concordam com a caracterização do estado inconstitucional de coisas, argumentando que já existem diversas medidas em andamento que visam corrigir as omissões históricas enfrentadas pela população negra.
Implicações para o futuro das políticas públicas
A discussão em torno da ADPF 973 não é apenas uma análise jurídica, mas uma reflexão profunda sobre o papel do Estado em garantir os direitos de todos os cidadãos, especialmente de grupos historicamente marginalizados. A proposta de um plano nacional de enfrentamento ao racismo pode representar um avanço significativo se implementada de forma eficaz. Contudo, a resistência de alguns membros da Corte em reconhecer a totalidade das omissões estatais levanta questões sobre a efetividade das ações já em curso.
Mobilização social e necessidade de ação
A sociedade civil está cada vez mais mobilizada em torno da necessidade de reparação e reconhecimento das violações sofridas pela população negra. A discussão no STF é um reflexo desse clamor social por justiça e igualdade. À medida que o julgamento avança, as expectativas são altas para que a Corte não apenas reconheça as violações, mas que também estabeleça um caminho claro para a reparação e a promoção de direitos fundamentais.
Conclusão
O reconhecimento das violações de direitos da população negra pelo STF é um passo importante no enfrentamento do racismo estrutural no Brasil. Com oito votos a favor, a Corte parece disposta a reconhecer a gravidade da situação, mas a continuidade desse processo depende de um compromisso efetivo do Estado em implementar as ações necessárias para reparar as injustiças históricas. O futuro da discussão sobre direitos humanos no Brasil está intrinsecamente ligado à capacidade do STF de atuar como um agente de mudança e justiça social.
