Decisão judicial substitui prisão preventiva por medidas cautelares para o empresário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a liberação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com medidas cautelares.

Tribunal Federal decide sobre a liberdade de Daniel Vorcaro

Na última sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela liberação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados na operação Compliance Zero, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A desembargadora federal Solange Salgado da Silva foi a responsável pela decisão, que substitui a prisão preventiva por medidas cautelares para os envolvidos.

Medidas cautelares impostas após decisão judicial

Entre as condições impostas pelo tribunal, Daniel Vorcaro estará sujeito a monitoramento eletrônico, terá seu passaporte retido e está proibido de exercer atividades de natureza econômica. A desembargadora enfatizou que os delitos atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou ameaça grave, e que não havia evidências de risco à ordem pública que justificassem a manutenção da prisão preventiva.

Justificativas para a concessão do habeas corpus

De acordo com a desembargadora, a liberdade provisória de Vorcaro está condicionada ao cumprimento de um conjunto de medidas que são suficientes para mitigar os riscos que levaram à sua custódia cautelar. A magistrada também observou que Vorcaro havia comunicado previamente ao Banco Central sobre sua viagem a Dubai, onde iria assinar a venda do banco, e que o risco de evasão era controlável com a retenção do passaporte.

Repercussões da prisão e a liquidação do Banco Master

O advogado de Vorcaro, Roberto Podval, comentou que a defesa sempre acreditou na injustiça da prisão e que esta decisão traz um alívio. Vale lembrar que Vorcaro havia sido detido na semana anterior à decisão do tribunal. O Banco Central tinha decretado a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a graves violações às normas do SFN e problemas de liquidez, afirmando que o banco detinha cerca de 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do sistema.

O futuro do Banco Master

Em sua nota, o Banco Central destacou a grave crise de liquidez que afetou o conglomerado Master, resultando no comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira. A decisão de liquidação foi motivada por essas violações e pela incapacidade do banco de manter a normalidade em suas operações. O caso de Daniel Vorcaro é emblemático, refletindo os desafios enfrentados por instituições financeiras que operam fora das normas estabelecidas pelo regulador.

A situação do Banco Master e de seu proprietário continuará sendo monitorada, e as medidas cautelares impostas pelo tribunal são um passo importante na avaliação do futuro do banco e na proteção dos interesses dos investidores e clientes.

Fonte: www.moneytimes.com.br