Projeto que amplia cobertura do seguro para atividades do campo avança na CCJ e aguarda novo turno de votação antes de seguir para a Câmara

Projeto que altera legislação do seguro rural foi aprovado na CCJ e aguarda votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Mudanças no seguro rural ampliam proteção para atividades do campo no Brasil

Na quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que promove mudanças no seguro rural, desde a definição até a abrangência das atividades cobertas. A proposta, PL 2.951/2024, que tem como autora a senadora Tereza Cristina (PP-MS), visa incluir na legislação atual não apenas a agricultura, mas também a pecuária, aquicultura, pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo.

Projeto de Lei 2.951/2024 altera lei de 1991 para atualizar conceito do seguro rural

O projeto modifica a Lei 8.171, de 1991, que instituiu o seguro agrícola, substituindo o termo para “seguro rural” com o objetivo de abranger um conjunto maior de atividades. Segundo o relatório do senador Jayme Campos (União-MT), o texto proposto busca adequar a legislação às novas demandas do setor produtivo rural, fortalecendo a segurança econômica dos produtores e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Comissão de Constituição e Justiça aprova texto, mas votação suplementar ainda é necessária

Embora a CCJ tenha aprovado a proposta na sessão do dia 26 de novembro, a matéria ainda precisa passar por uma votação suplementar na mesma comissão. Essa etapa é obrigatória para confirmar a aprovação antes que o projeto seja remetido para a Câmara dos Deputados, onde passará pelas instâncias legislativas seguintes. A votação suplementar trará novos debates e possíveis ajustes ao texto.

Expectativas e impactos para produtores rurais e setores ligados ao campo

A ampliação da cobertura do seguro rural é vista como uma medida importante para garantir proteção contra riscos inerentes às atividades do campo, incluindo desastres naturais e variações climáticas que impactam a produção. A atualização da legislação também busca incentivar a formalização e o acesso a mecanismos financeiros que contribuam para a estabilidade dos produtores rurais, afetando positivamente a economia do setor agropecuário.

Próximos passos no processo legislativo e análise especializada

Após a votação suplementar na CCJ, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e votação. Especialistas acompanham o andamento da proposta, destacando a necessidade de equilibrar incentivos e sustentabilidade, além de garantir que os benefícios alcancem todos os segmentos envolvidos no setor rural brasileiro.

Essas mudanças no seguro rural reforçam o compromisso do Senado em atualizar o marco legal para acompanhar as transformações do agronegócio e fortalecer a economia do campo, com atenção às diversas atividades produtivas que compõem o setor.