O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, formalizaram na manhã desta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
Além de Lula, participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que está atuando como ministro em exercício no lugar de Dario Durigan.
Durante a assinatura do programa, Lula destacou a importância da medida para a gestão financeira do estado. "O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em programas sociais, em duas áreas em especial: saúde e educação", afirmou o presidente.
Ricardo Couto, por sua vez, expressou gratidão a Lula e comentou sobre a situação financeira do estado. Ele mencionou que recentemente foi questionado sobre como o Rio de Janeiro poderia superar uma previsão orçamentária negativa de R$ 19,5 bilhões, ressaltando a importância de um bom time no governo para conduzir as soluções necessárias.
A proposta de adesão ao Propag inclui um repasse de R$ 20 bilhões em créditos que o governo fluminense possui com a Petrobras, com o objetivo de abater parte da dívida com a União. Esse montante está relacionado a dívidas acumuladas pela estatal devido ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Programa de Pleno Pagamento oferece um sistema de quitação das dívidas estaduais com a União que é mais vantajoso, permitindo que os governadores ampliem o prazo de pagamento e reduzam encargos financeiros. Em contrapartida, as unidades federativas precisam investir em áreas estratégicas para obter benefícios fiscais.
