STJ suspende obrigação de depósito de R$ 168 milhões pelo Deutsche Bank em favor da Ambipar, concedendo liminar que aceita fiança bancária temporária

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a obrigação do Deutsche Bank de depositar R$ 168 milhões em favor da Ambipar, aceitando fiança bancária como garantia temporária.

STJ suspende depósito milionário do Deutsche Bank em favor da Ambipar

Na sexta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar que suspende a obrigação do Deutsche Bank de realizar um depósito de R$ 168 milhões em favor da Ambipar, empresa atualmente em recuperação judicial. A decisão do STJ sobre depósito do Deutsche Bank na Ambipar marca um capítulo importante na disputa financeira envolvendo as duas instituições.

A Ambipar havia solicitado o depósito judicial como garantia de contratos de derivativos firmados com o banco alemão, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia fixado multa de R$ 336 milhões em caso de descumprimento. O Deutsche Bank, no entanto, recorreu solicitando a substituição do depósito por uma fiança bancária, argumento que foi acolhido pelo ministro Raul Araújo, que considerou a carta de fiança como garantia suficiente para suspender temporariamente o depósito.

Contexto da disputa judicial entre Ambipar e Deutsche Bank envolvendo US$ 35 milhões

A controvérsia teve início em 25 de setembro, quando começaram os desdobramentos de um empréstimo de US$ 35 milhões entre o Deutsche Bank e a Ambipar. O banco alemão exigia cumprimento de garantias relacionadas a este contrato, que, se descumpridas, poderiam impactar outros débitos da Ambipar com diversas instituições financeiras, potencialmente atingindo um montante de até R$ 10 bilhões.

Em 30 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Ambipar. Logo após, a companhia requereu o depósito judicial de R$ 168 milhões como garantia para os contratos. O TJ-RJ acatou esse pedido e estabeleceu multa para o caso de não cumprimento, o que levou o Deutsche Bank a apelar ao STJ para que fosse aceita a substituição da obrigação por uma fiança bancária.

Decisão do ministro Raul Araújo e os efeitos da liminar do STJ na disputa

O ministro Raul Araújo do STJ deliberou que a carta de fiança bancária apresentada pelo Deutsche Bank, no valor de R$ 218,4 milhões — cerca de 130% do valor do depósito requerido — seria suficiente como garantia temporária, suspendendo assim a necessidade do depósito imediato. Ele ressaltou que a imposição da multa poderia causar prejuízos irreparáveis à instituição financeira.

Além disso, a liminar estipula que a questão deve ser analisada primeiramente pelo tribunal arbitral competente, respeitando a cláusula de arbitragem contida nos contratos entre a Ambipar e o Deutsche Bank. Desta forma, o STJ assegura o respeito ao mecanismo contratual para resolução de conflitos.

Implicações para a recuperação judicial da Ambipar e o mercado financeiro

Com a suspensão do depósito, a Ambipar terá que lidar com os desdobramentos financeiros durante o processo de recuperação judicial, enquanto a disputa judicial e arbitral segue seu curso. A decisão do STJ demonstra a cautela do judiciário em evitar impactos financeiros abruptos sobre instituições, ao mesmo tempo que garante a proteção dos interesses da empresa em recuperação.

Especialistas ressaltam que esse tipo de conflito pode afetar o mercado financeiro, especialmente em operações de crédito de grande valor e complexidade, evidenciando a importância das garantias contratuais e dos mecanismos alternativos de resolução de disputas.

Próximos passos no litígio entre Ambipar e Deutsche Bank

O desfecho definitivo da disputa dependerá da decisão do tribunal arbitral, que ainda analisará as garantias contratuais e as obrigações das partes envolvidas. Enquanto isso, o Deutsche Bank permanece desobrigado do depósito judicial, desde que mantenha a fiança bancária como garantia.

Essa decisão provisória do STJ cria um precedente importante sobre a substituição de depósitos judiciais por fianças bancárias, especialmente em casos que envolvem grandes quantias e recuperação judicial.

Acompanhar o desenrolar dessa negociação e os impactos para o mercado financeiro é fundamental para entender os rumos dessa questão delicada.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Money Times