A proposta de eliminação da escala 6×1, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, pode ter um impacto significativo na economia brasileira, estimado em R$ 156 bilhões. Essa avaliação foi feita por Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, que enfatiza a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a questão. Negreli aponta que a implementação rígida dessa mudança pode trazer consequências adversas para o mercado de trabalho.
De acordo com a especialista, a medida resultaria em um aumento imediato de aproximadamente 20% na folha de pagamento das empresas. Ela explica que, em negociações salariais, os reajustes costumam seguir a inflação, e qualquer ganho real geralmente varia entre 1% e 3%. Esse aumento substancial, quando combinado com os encargos trabalhistas já existentes, poderia pressionar as margens de lucro, especialmente das micro e pequenas empresas, que são responsáveis pela maior parte dos empregos no Brasil.
Negreli também questiona a suposição de que a redução da jornada de trabalho levaria automaticamente a um aumento na produtividade. Ela ressalta que esse indicador é influenciado por diversos fatores, incluindo investimentos, infraestrutura, qualificação da mão de obra e a adoção de novas tecnologias nos processos produtivos. “A produtividade é multifatorial e envolve custos que vão muito além da simples redução das horas trabalhadas”, ressalta.
A assessora jurídica alerta que o aumento dos custos trabalhistas pode resultar em demissões, diminuição das contratações e até no fechamento de empresas que não conseguem arcar com despesas adicionais. Além disso, ela menciona o risco de que esses custos sejam repassados ao consumidor, impactando os preços finais de produtos e serviços, o que pode pressionar a inflação e reduzir o poder de compra.
Embora a FecomercioSP não se posicione contra mudanças na jornada de trabalho, a entidade defende que quaisquer alterações devem ser realizadas de forma gradual, preferencialmente por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor. Negreli cita dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para sustentar sua argumentação, destacando que a jornada média de trabalho no país já é de 38,4 horas semanais, abaixo do limite estabelecido pela Constituição.
A especialista ainda descarta a ampliação da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) como uma solução para mitigar os impactos da proposta. Ela argumenta que os desafios relacionados à competitividade das empresas brasileiras, especialmente frente à concorrência internacional, demandam medidas estruturais mais abrangentes.
