Projeto de lei que trata do combate a facções criminosas será analisado no Senado, com expectativa de ajustes para retomar bom senso no texto
Senado programou votação do PL Antifacção, com objetivo de ajustar pontos polêmicos e recuperar bom senso no combate a facções criminosas.
Senado prepara votação do PL Antifacção em 3 de dezembro com foco no combate a facções criminosas
O Senado Federal deve votar o PL Antifacção, oficialmente Projeto de Lei 5.582/25, nesta semana, com data prevista para o dia 3 de dezembro. A proposta traz diversas medidas para enfrentar o crescimento das facções criminosas no país e é tema central de discussões entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-policial federal e relator da CPI do Crime Organizado no Senado, foi designado para relatar o projeto, que busca consolidar uma legislação moderna e eficaz para a Segurança Pública.
Disputa política e alterações significativas no texto original do PL antifacção
Originalmente apresentado pelo governo no dia 1º de novembro, o PL previa novas tipificações penais, aumento das penas para crimes vinculados a facções e mecanismos para o bloqueio econômico dessas organizações. Paralelamente, tramita outra proposta, apoiada pela oposição, que equipara facções a grupos terroristas, com relatoria prevista para Guilherme Derrite (PP-SP). No entanto, o PL aprovado na Câmara dos Deputados passou por diversas mudanças, incluindo a criação do tipo penal de Domínio Social Estruturado e a instituição de bancos nacionais e estaduais de dados sobre organizações criminosas.
Controvérsias envolvendo a participação da Polícia Federal e destino dos bens apreendidos
Um dos principais pontos de conflito refere-se à participação da Polícia Federal nas operações contra facções e o destino dos bens apreendidos. Caso a investigação seja conduzida exclusivamente por órgãos estaduais, os recursos provenientes das apreensões vão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Por outro lado, se a Polícia Federal atuar na operação, os valores passam a ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo argumenta que essa divisão pode comprometer o financiamento da PF e prejudicar o combate efetivo ao crime organizado.
Expectativas do governo para reverter aspectos polêmicos e retomar bom senso no projeto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o Palácio do Planalto mantém um diálogo positivo com o relator Alessandro Vieira e espera que a votação no Senado promova a recuperação do “bom senso” no texto final do PL Antifacção. Vieira, conhecido por seu perfil moderado, ainda não apresentou parecer final, mas evidencia críticas tanto a propostas radicais quanto a discursos eleitoreiros no enfrentamento à criminalidade organizada.
Caminho legislativo do PL antifacção até a votação no plenário do Senado
Antes da análise em plenário, o PL deverá ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi confirmada na última quinta-feira (27/11). O projeto é aguardado como um marco importante na política de segurança pública nacional, representando uma resposta do governo à crise causada por recentes operações policiais em estados como o Rio de Janeiro.
O desfecho da votação no Senado é visto com atenção por autoridades, especialistas e a população, dado o impacto das medidas propostas na luta contra o crime organizado e na estrutura do sistema de Justiça brasileiro.
