Parlamentares pressionam aprovação do Orçamento de 2026 para assegurar recursos do fundo eleitoral no mesmo patamar das eleições municipais
Congresso planeja votar orçamento de 2026 até 17 de dezembro para assegurar fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, congelado sem aumento real.
Congresso mira aprovação do orçamento para garantir fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões em 2026
O Congresso Nacional está focado na aprovação do Orçamento de 2026 antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro. A principal motivação é assegurar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como fundo eleitoral, no valor de R$ 4,9 bilhões para o próximo ano, o mesmo aplicado nas eleições municipais de 2024. Parlamentares que pretendem concorrer à reeleição pressionam pela manutenção desses recursos, o que impacta diretamente na destinação de verbas orçamentárias para outras áreas.
Comissão Mista de Orçamento propõe congelamento e cortes para acomodar fundo eleitoral
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa em setembro para aumentar a reserva do fundo eleitoral, porém o valor final deve se manter igual ao das eleições passadas. A expectativa é que a votação do Orçamento ocorra em 17 de dezembro, antes do início do recesso. Para garantir o montante destinado ao fundão, está prevista a redução de R$ 2,9 bilhões das emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias, aquelas que o governo federal pode direcionar conforme sua decisão. Essa realocação evidencia a prioridade dada ao financiamento das campanhas eleitorais em detrimento de outras pautas orçamentárias.
LDO e a busca por equilíbrio fiscal em ano eleitoral
Ainda pendente de votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para o gasto público em 2026, incluindo a meta de superávit nas contas públicas. Essa meta é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal em um ano marcado pelas eleições. O Executivo também precisa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada recentemente, o que exige ajuste nas receitas previstas.
Propostas para aumento da taxação sobre apostas e fintechs para equilibrar receitas
Para compensar a queda nas receitas fiscais, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs aumento gradual da taxação sobre apostas (bets) e fintechs entre 2026 e 2028. A alíquota para apostas subiria de 12% para 24%, enquanto para fintechs passaria de 9% para 15%. A arrecadação prevista com essas medidas é de R$ 4,98 bilhões já para 2026, podendo totalizar R$ 18,04 bilhões em três anos. Apesar de ter sido apresentada, a proposta ainda aguarda votação no colegiado.
Pressões políticas e o calendário apertado para encerramento dos trabalhos legislativos
O Congresso enfrenta um prazo curto para aprovar as principais peças orçamentárias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 23 de dezembro. A demora na votação da LDO e do orçamento pode gerar dificuldades para o início do ano fiscal e para a organização das campanhas eleitorais com o fundo garantido. Por isso, há movimentações para agilizar a tramitação dessas propostas, diante da estreita relação entre orçamento e calendário eleitoral.
Impactos da decisão orçamentária para o cenário político e financeiro do país
A decisão de manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, sem aumento real, representa um esforço para equilibrar as demandas políticas dos parlamentares com a necessidade de contenção de gastos públicos. A retração em emendas parlamentares e recursos discricionários pode afetar investimentos e projetos em outras áreas, gerando debate sobre prioridades e transparência na destinação dos recursos públicos.
O acompanhamento da votação do Orçamento de 2026 e das medidas fiscais relacionadas será determinante para o cenário político e econômico do país nos próximos meses, especialmente em um ano eleitoral com múltiplas pressões e desafios para o equilíbrio das contas públicas.
