Após mais de um ano da morte do apresentador, ação judicial busca esclarecer valores deixados que envolvem milhões em paraíso fiscal

Justiça paulista ordena perícia para determinar valor real da fortuna de Silvio Santos, incluindo milhões mantidos em paraíso fiscal.

Justiça paulista ordena perícia para determinar fortuna real de Silvio Santos em processo sigiloso

Mais de um ano e três meses após a morte de Silvio Santos (1920-2024), a Justiça do estado de São Paulo determinou a realização de uma perícia independente para apurar o valor real da fortuna deixada pelo apresentador. A ação judicial foi movida pela viúva do comunicador e suas seis filhas: Íris, Cíntia, Sílvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata. O objetivo principal é esclarecer o montante aproximado de R$ 429 milhões que estaria guardado em um paraíso fiscal, tema central da disputa legal.

O perito já foi nomeado e recebeu os honorários pagos pela família Abravanel. Ele terá até 60 dias para entregar um laudo detalhado para os autos do processo, que tramita em segredo desde fevereiro a pedido das filhas do fundador do SBT, visando preservar informações sensíveis relacionadas ao patrimônio. De acordo com documentos oficiais, o total dos bens, ações e recursos de Silvio Santos alcançaria cerca de R$ 6,4 bilhões, valor que inclui a quantia no exterior e demais ativos declarados.

Ação judicial e contestação sobre o imposto de herança no Brasil

Meses após o falecimento de Silvio Santos, a família ingressou com uma ação contra o governo de São Paulo para contestar o pagamento de um imposto estimado em R$ 17 milhões sobre herança. A alegação principal é que os valores bloqueados fora do país não deveriam estar sujeitos à legislação tributária estadual. Apesar disso, o tributo foi pago, com a promessa de devolução caso o processo seja favorável à viúva e às filhas.

O procurador responsável pelo caso, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apontou que esses valores nas Bahamas eram desconhecidos do público até então, embora Silvio Santos fosse uma figura pública e conhecida nacionalmente. Já a assessoria do Grupo Silvio Santos afirmou que o empresário sempre declarou detalhadamente todo o seu patrimônio na declaração do Imposto de Renda.

Importância da perícia para o desfecho do processo e transparência sobre o patrimônio

A perícia ordenada pela Justiça tem papel fundamental para esclarecer informações sobre a composição exata dos bens deixados pelo comunicador, especialmente no que se refere aos recursos mantidos em paraísos fiscais. O laudo técnico deve detalhar esses valores, auxiliando o juiz na tomada de decisão acerca das dívidas, impostos e partilha entre os herdeiros.

Além disso, o sigilo decretado para o processo visa proteger a privacidade da família e evitar impactos negativos decorrentes da exposição dos detalhes financeiros de um patrimônio bilionário. A expectativa é que o relatório do perito traga maior transparência e possibilite o fechamento definitivo do processo judicial, garantindo respeito às normas legais e aos direitos dos envolvidos.

Histórico da partilha e movimentações familiares pós falecimento de Silvio Santos

Segundo documentos, Silvio Santos teria realizado a partilha de seus bens oficialmente em 17 de agosto, meses antes do seu falecimento. A ação movida contra o estado para questionar o imposto sobre herança foi protocolada cerca de quatro meses após sua morte.

As filhas e viúva buscam resguardar o patrimônio do comunicador, que permanece sob gestão familiar, enquanto as discussões legais prosseguem visando garantir que eventuais tributações sejam justas e baseadas na real situação dos ativos. O caso chama atenção para questões de heranças envolvendo valores mantidos no exterior, tema cada vez mais presente em processos judiciais envolvendo grandes fortunas no Brasil.

Implicações legais e sociais do caso para o cenário brasileiro

O processo envolvendo a fortuna real de Silvio Santos abre espaço para debates sobre transparência, justiça tributária e o tratamento legal de heranças internacionais no Brasil. A decisão da Justiça de São Paulo demonstra a complexidade de lidar com valores expressivos em paraísos fiscais e reforça a necessidade de perícias técnicas para elucidar as especificidades desses patrimônios.

Além disso, o caso destaca o cuidado das famílias ao protegerem seus direitos frente à cobrança de impostos, trazendo à tona discussões sobre legislação e regulamentação tributária em casos similares. A repercussão pode influenciar futuros processos envolvendo heranças e ativos mantidos no exterior, contribuindo para o aprimoramento do sistema jurídico e fiscal brasileiro.

Fonte: www.purepeople.com.br

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