Deputado Mendonça Filho conclui texto da proposta, mas data para apreciação no plenário ainda não foi definida

Relator finaliza texto da PEC da Segurança, mas votação segue sem data definida, em meio a resistências políticas.

Deputado Mendonça Filho finaliza relatório da PEC da Segurança Pública sem data para votação

No Brasil, em 1º de dezembro de 2025, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) concluiu o relatório da PEC da Segurança, que trata de mudanças propostas para a área de segurança pública. Apesar da finalização do texto, a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ainda não tem previsão definida. Mendonça Filho é o relator responsável pelo documento e comunicou que participará de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários para alinhar detalhes do relatório.

Reuniões e encontros políticos para alinhamento do texto da PEC da Segurança

A apresentação formal do relatório está marcada para ocorrer em 4 de dezembro, conforme confirmado pelo deputado Hugo Motta nas redes sociais. Entretanto, Motta não estabeleceu um cronograma rígido para a votação do texto, assegurando apenas que a proposta é tratada como prioridade pela presidência da Câmara. A previsão do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, impõe um limite temporal para a tramitação da PEC, mas a falta de consenso político dificulta o avanço.

Resistências e críticas enfrentadas pela PEC após aprovação do PL Antifacção

A tramitação da PEC da Segurança tem sido lenta e tem gerado críticas entre governistas, principalmente após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção em 18 de novembro, que causou tensões entre o presidente da Câmara e a base petista. Essas tensões políticas aumentaram a incerteza quanto ao apoio necessário para a PEC avançar conforme o governo deseja, representando um revés para as expectativas iniciais.

Mudança no nome da Polícia Rodoviária Federal é retirada para conter custos

O relator da PEC anunciou uma alteração importante no texto original: a exclusão da proposta que alterava o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. De acordo com Mendonça Filho, essa mudança implicaria um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 250 milhões, devido a gastos com reformulação dos brasões, uniformes e outros elementos, motivo pelo qual optou-se por retirar essa parte do projeto.

Expectativas e próximos passos para a tramitação da PEC da Segurança no Congresso

A PEC da Segurança, encaminhada ao Congresso pelo governo federal em abril de 2025, ainda não foi apreciada em plenário, apesar da existência de uma comissão especial dedicada ao seu estudo. O relator se posiciona aberto ao diálogo para possíveis ajustes, mas a falta de definição de cronograma e as resistências políticas indicam que a votação ocorrerá somente após negociações intensas. O desenrolar dessa tramitação será decisivo para os rumos das políticas de segurança pública no país.

Impacto político e institucional das discussões sobre a PEC da Segurança

O clima conflagrado gerado pela votação do PL Antifacção e o posicionamento dos líderes do Centrão alertando para dificuldades na aprovação da PEC demonstram o desafio de se construir consenso em temas sensíveis. A relação entre o Executivo, Legislativo e diferentes bancadas no Congresso é um fator-chave para o andamento desta e de outras propostas relevantes para a agenda do governo. A pressão por avanços em segurança pública permanece alta no debate político nacional.