Ministro do STF dá cinco dias para que defesa do general preso opine sobre pedido de visita do senador Hamilton Mourão
Alexandre de Moraes determina cinco dias para defesa de Heleno se manifestar sobre visita de Mourão ao general preso.
Moraes estabelece prazo de cinco dias para defesa de Heleno opinar sobre visita de Mourão
No dia 1º de dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu despacho determinando que a defesa do general Augusto Heleno se manifeste no prazo de cinco dias sobre o pedido do senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, para visitá-lo na prisão. O general está detido desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A decisão faz parte do acompanhamento do processo penal e da avaliação das condições de custódia do militar.
Situação de saúde e pedido de prisão domiciliar humanitária de Augusto Heleno
Após a prisão, Heleno foi submetido a exame médico que confirmou sua condição de saúde, apontando diagnóstico de Alzheimer desde 2018. A defesa do general encaminhou pedido para prisão domiciliar humanitária, fundamentado em laudos médicos que comprovam a progressão da doença. O ministro Moraes solicitou à defesa que apresente todos os documentos e relatórios médicos necessários para comprovar a alegação, a fim de analisar a possibilidade de flexibilização da prisão.
Pedido de visita de Hamilton Mourão e contexto da prisão do general
O senador Hamilton Mourão solicitou formalmente autorização para visitar o general Heleno enquanto ele permanece preso. A visita ainda depende da manifestação da defesa do general, conforme determinado pelo ministro Moraes. A prisão de Heleno ocorreu no contexto de uma ação penal no STF, em que ele e outros militares foram condenados por envolvimento em trama golpista. A Primeira Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão para Heleno, cuja situação tem gerado debates sobre o devido processo legal e as condições do encarceramento.
Repercussões políticas e manifestações após a prisão
Logo após a prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, o senador Mourão utilizou as redes sociais para comentar a medida, criticando o andamento do processo judicial no STF e defendendo soluções como a anistia. O episódio gerou grande repercussão no meio político, com manifestações divergentes sobre a legalidade e a proporcionalidade das decisões judiciais que resultaram na detenção dos militares.
Procedimentos judiciais e próximos passos no caso Heleno
O despacho de Moraes que fixou o prazo para manifestação da defesa é um passo dentro do rito processual para análise da situação do general Heleno. Após o recebimento dos documentos médicos e da resposta sobre o pedido de visita, o ministro avaliará a possibilidade de concessão de prisão domiciliar humanitária e decidirá sobre a autorização da visita do senador Mourão. A defesa do general segue acompanhando o processo e prepara as manifestações requeridas pelas autoridades judiciais.
