Nova resolução permite aulas teóricas online e instrutores autônomos para prática, reduzindo custos em até 80%

Contran aprova novas regras para CNH, eliminando obrigatoriedade de autoescolas e permitindo aulas online e instrutores autônomos.

Contran aprova novas regras para CNH e amplia acesso ao processo de habilitação

Em 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para CNH, que entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A principal mudança elimina a obrigatoriedade de realização das aulas teóricas e práticas em autoescolas, permitindo maior autonomia ao candidato na escolha do formato das aulas e reduzindo custos.

Candidatos poderão escolher entre aulas online, presenciais e instrutores autônomos

Com as novas regras para CNH, o candidato poderá optar por realizar as aulas teóricas online, presencialmente, através de cursos do Ministério dos Transportes, escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas no Sistema Nacional de Trânsito ou tradicionalmente em autoescolas. A carga horária mínima de 45 horas para as aulas teóricas deixa de ser obrigatória, ampliando a flexibilidade no aprendizado.

Para as aulas práticas, o Contran instituiu o cargo de “instrutor autônomo”, que poderá ser contratado independentemente de autoescolas, possibilitando o uso do próprio veículo do candidato para a prova prática. Caso o candidato não seja aprovado na primeira tentativa, poderá agendar uma segunda prova prática sem custos adicionais. Também, a carga horária obrigatória de 20 horas-aula para aulas práticas foi eliminada.

Redução estimada de 80% nos custos deve ampliar número de habilitados no país

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir Carteira Nacional de Habilitação válida. As alterações promovidas pelo Contran, junto com medidas do Ministério dos Transportes, buscam ampliar o acesso à CNH, tornando o processo mais barato e flexível. Com a eliminação da obrigatoriedade da autoescola e flexibilização das cargas horárias, o custo total pode cair em até 80%, segundo o governo federal.

Manutenção das provas e exames obrigatórios para obtenção da CNH

Apesar das mudanças, as provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias para obtenção da CNH. Além disso, o candidato continua sujeito à avaliação psicológica e exame de aptidão física obrigatórios, bem como à coleta de biometria.

Prazo para conclusão do processo de habilitação passa a ser indeterminado

Outra alteração significativa nas novas regras para CNH é a eliminação do prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação, que passa a ser indeterminado. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade para os candidatos, especialmente aqueles que poderão optar por cursos online e instrutores autônomos.

Impacto esperado para o setor e próximos passos

O fim da obrigatoriedade das autoescolas representa uma mudança estrutural para o setor de formação de condutores no Brasil. Instituições especializadas poderão se adaptar ao novo modelo, enquanto novos formatos de treinamento poderão surgir. O Ministério dos Transportes acompanhará a implementação dessas medidas, cujo objetivo principal é democratizar o acesso à CNH e aumentar a segurança viária ao formalizar mais condutores.

O governo federal espera que a nova resolução contribua para a inclusão social, redução das desigualdades no acesso à habilitação e diminuição da informalidade no trânsito brasileiro.

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: CNH Digital