Projeto que previa a entrega do acessório com girassol para pessoas com deficiências como autismo e TDAH foi vetado por inviabilidade orçamentária

Presidente Lula veta projeto que obrigava o SUS a distribuir cordões para identificar pessoas com deficiências ocultas, citando impacto orçamentário.

Governo federal veta distribuição de cordão para identificação de deficiências ocultas pelo SUS

No dia 1º de dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com o desenho de girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e causa um impacto direto nas políticas que visavam o apoio a essa parcela da população.

O projeto de lei 2.621/2023, aprovado pelo Plenário do Senado em 11 de novembro de 2025, buscava alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a obrigatoriedade da distribuição desse acessório pelo SUS. O uso do cordão com girassol teria como objetivo facilitar a identificação de pessoas com deficiências não visíveis, promovendo maior atenção e acolhimento nos serviços públicos.

Justificativas do veto presidencial sobre o projeto dos cordões para pessoas com deficiência

O veto presidencial ao projeto fundamentou-se na contrariedade ao interesse público, especialmente devido à previsão de despesas obrigatórias contínuas para o SUS sem a existência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida. Além disso, não houve indicação clara da fonte de custeio nem da compensação financeira, o que vai contra a legislação fiscal vigente no país.

Ao vetar o PL 2.621/2023, o presidente ressaltou que a proposta criava uma obrigação para o sistema de saúde pública sem o planejamento financeiro adequado, o que poderia comprometer outras áreas da assistência à saúde. Esse ponto foi considerado fundamental para a decisão de não sancionar o projeto de lei.

Tramitação legislativa e posicionamentos sobre o projeto de identificação por cordão de girassol

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Em ambos os colegiados, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o relator do texto e manifestou voto favorável à proposta, reconhecendo a importância do tema para a inclusão social.

Apesar do apoio legislativo, o veto presidencial interrompeu a implementação da medida, evidenciando a complexidade do equilíbrio entre avanços sociais e responsabilidade fiscal. A decisão provoca debates sobre os mecanismos para garantir o acesso e a identificação de pessoas com deficiências ocultas nos serviços públicos sem comprometer o orçamento.

Desafios na política pública para pessoas com deficiências ocultas após veto à distribuição de cordões

A identificação adequada de pessoas com deficiências não visíveis é um desafio para o sistema público de saúde e para a sociedade em geral. A distribuição do cordão com girassol visava facilitar esse processo, promovendo maior sensibilidade e acolhimento em ambientes públicos e privados.

Com o veto à obrigatoriedade da distribuição pelo SUS, especialistas apontam para a necessidade de outras estratégias e políticas públicas que possam atender essa população, garantindo seus direitos e promovendo a inclusão sem desconsiderar a sustentabilidade financeira do sistema.

O debate permanece aberto sobre como equilibrar a inovação social com o rigor fiscal, especialmente em um país com demandas crescentes na área da saúde pública.

Próximos passos para o projeto e impacto social da medida vetada

Com o veto presidencial, o projeto de lei 2.621/2023 não entra em vigor, e a distribuição dos cordões pelo SUS fica suspensa até que haja revisão ou nova proposta que contemple as exigências orçamentárias. Legisladores e representantes de grupos de pessoas com deficiência poderão buscar alternativas para avançar na temática, conciliando apoio social e responsabilidade fiscal.

A medida pretendida pelo projeto reforçava o reconhecimento das deficiências ocultas e buscava diminuir barreiras no cotidiano dessas pessoas, um passo importante na luta por direitos iguais. No entanto, a ausência de previsão orçamentária adequada inviabilizou sua implementação imediata.

Essa decisão evidencia a complexidade da formulação de políticas públicas no Brasil, que devem considerar tanto o impacto social quanto a sustentabilidade financeira a longo prazo.