Nova resolução permite instrutor autônomo, uso do próprio veículo e diminui custo para tirar a habilitação

Contran oficializa CNH sem autoescola, reduz carga horária das aulas práticas de 20 para 2 horas e permite uso do próprio veículo pelo candidato.

Contran oficializa CNH sem autoescola com redução significativa nas aulas práticas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade em 1º de junho a resolução que institui a CNH sem autoescola, uma mudança histórica no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação oficial no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias, os candidatos poderão contratar instrutores autônomos registrados no sistema do governo, reduzindo drasticamente os custos e ampliando as opções para quem deseja tirar a habilitação.

A principal transformação está na carga horária das aulas práticas, que cai de 20 horas para apenas 2 horas — uma redução de 90%. Além disso, o candidato poderá utilizar seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel siga as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa flexibilização representa uma economia significativa para os futuros motoristas e maior liberdade na preparação para a prova.

Regras e requisitos para instrutores autônomos e mudanças nas aulas teóricas

O Contran criou a figura do instrutor autônomo, profissional que poderá atuar independentemente das autoescolas. Para se habilitar como instrutor autônomo, o candidato deve ter ao menos 21 anos, autorização do Detran, CNH da categoria correspondente com pelo menos dois anos de validade, ensino médio completo e não possuir infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os profissionais já cadastrados serão automaticamente notificados para atuar nesta nova modalidade.

As aulas teóricas também passam por transformações importantes. A carga horária deixa de ser fixa, e as entidades responsáveis poderão definir o conteúdo e a duração dos cursos. Os alunos poderão escolher entre aulas presenciais ou a distância, ambas gratuitas, oferecidas por autoescolas, instituições públicas e entidades especializadas em ensino a distância (EaD). A prova teórica permanece obrigatória, presencial ou eletrônica, com formato de múltipla escolha e critérios de aprovação mantidos.

Novas regras para provas práticas e eliminação do limite geral de tempo para obtenção da CNH

A prova prática continuará obrigatória, mas terá novas diretrizes: o trajeto será pré-definido, a avaliação realizada por uma comissão de três examinadores e será possível usar o próprio veículo do candidato. Também será permitida a reprovação ilimitada sem cobrança de taxas adicionais, e a segunda tentativa será gratuita.

Outra mudança importante é a eliminação do prazo máximo geral de 12 meses para concluir todas as etapas da CNH. Agora, o candidato poderá realizar o processo sem um limite de tempo, exceto em situações específicas previstas na resolução, trazendo maior flexibilidade na obtenção da habilitação.

Impacto financeiro e expectativa do governo para a nova regulamentação

Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, a nova regulamentação poderá reduzir cerca de 80% no custo total para tirar a CNH. Atualmente, estados como o Rio Grande do Sul apresentam o maior custo médio, que pode chegar a quase R$ 5 mil para categorias A e B. Com a nova regra, esse valor pode ser reduzido para cerca de R$ 990.

A expectativa é que a flexibilização e a redução de custos ampliem o acesso à habilitação, promovendo inclusão e maior mobilidade para a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar oficialmente a medida em evento público, fortalecendo o compromisso do governo com a modernização e desburocratização dos processos relacionados ao trânsito.

Perspectivas futuras e desafios para implementação da CNH sem autoescola

Apesar dos benefícios previstos, a implementação pode enfrentar desafios, incluindo a adaptação dos sistemas governamentais para cadastro e fiscalização dos instrutores autônomos, garantia da qualidade do ensino e segurança nas aulas práticas feitas fora das autoescolas tradicionais.

Entidades de autoescolas manifestaram preocupação quanto às mudanças, ressaltando a importância dos simuladores e da formação estruturada para garantir a segurança dos futuros motoristas e usuários das vias. O governo terá papel fundamental em monitorar a aplicação da norma e garantir que as condições de ensino e avaliação mantenham a integridade e a segurança no trânsito.

Com a nova resolução, o Brasil dá um passo importante na modernização do processo para obtenção da CNH, alinhando-se a formatos mais flexíveis e econômicos, que podem contribuir para aumentar a formalização e a responsabilidade no trânsito nacional.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Antonio Cruz (Agência Brasil