Ministro do STF Alexandre de Moraes vota pela condenação de policiais militares do Distrito Federal por omissão durante ataques antidemocráticos
Alexandre de Moraes votou para que pms do DF paguem R$30 milhões por omissão durante ataques de 8 de janeiro.
Ministro Alexandre de Moraes propõe indenização de R$30 milhões por omissão dos PMs no 8 de janeiro
No julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco policiais militares do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os ataques antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. Moraes sugeriu que os réus paguem R$30 milhões em danos morais coletivos, a serem divididos solidariamente entre todos os condenados pelos atos golpistas.
O valor já havia sido fixado em condenações anteriores do STF e será rateado entre os envolvidos, independentemente do tempo de pena. O ministro ressaltou a importância da indenização como forma de reconhecer os danos causados por crimes que atentaram contra a ordem democrática.
Detalhes do voto e responsabilização dos coronéis do DF
No voto apresentado, Moraes afirmou que a omissão dolosa de autoridades da segurança institucional facilitou a invasão e os ataques. Destacou que integrantes da cúpula da PMDF, entre eles os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, teriam aderido de forma consciente aos propósitos golpistas ao se omitirem.
Por outro lado, o ministro pediu a absolvição dos policiais Flávio Silvestre e Rafael Pereira, que também respondiam no processo. Para os demais acusados ele sugeriu pena de 16 anos de prisão. O julgamento tramita em plenário virtual com prazo para votação até o dia 5 de dezembro de 2024.
Contexto do processo e medidas cautelares adotadas
O processo integra um conjunto mais amplo que já condenou mais de 600 pessoas pelo envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, enquanto aproximadamente 500 firmaram acordos de colaboração com o Ministério Público Federal. Durante a tramitação, foram bloqueados bens dos réus, incluindo imóveis e veículos, como medida para garantir a reparação dos danos causados.
O caso destaca a busca por responsabilização não apenas dos executores diretos dos crimes, mas também daqueles que, por omissão, facilitaram as ações que abalaram as instituições brasileiras.
Implicações para a segurança institucional e futuro das investigações
A decisão de Moraes representa um marco na estratégia do STF para coibir atos antidemocráticos e reforçar a importância da atuação rigorosa das forças de segurança na proteção da ordem constitucional. A responsabilização dos policiais militares do Distrito Federal por omissão aponta para a necessidade de maior comprometimento das autoridades na garantia da democracia.
Enquanto o julgamento prossegue, a expectativa recai sobre o posicionamento dos demais ministros, que poderão definir os rumos das penas e dos valores a serem cobrados dos envolvidos.
O processo demonstra a complexidade e a extensão dos esforços para punir os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, envolvendo tanto a persecução penal quanto a reparação civil pelos prejuízos causados à coletividade.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: Luiz Silveira/STF
