Ex-coordenador Jucimar Fonseca presta depoimento após ser localizado pela Polícia Legislativa

CPMI do INSS ouve ex-coordenador Jucimar Fonseca após ele ser localizado pela Polícia Legislativa para depor sobre fraudes.

CPMI do INSS ouve ex-coordenador Jucimar Fonseca nesta segunda-feira em investigação de fraudes

A CPMI do INSS ouviu nesta segunda-feira (1º/12) o ex-coordenador de pagamentos do instituto, Jucimar Fonseca da Silva. A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI do INSS) intensifica as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Após faltar duas vezes às convocações, Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa e conduzido para depor à CPMI.

Contexto das investigações e papel de Jucimar Fonseca nas fraudes do INSS

O ex-coordenador Jucimar Fonseca foi alvo de 11 requerimentos de convocação, mas apresentou atestados médicos para justificar as ausências. As apurações indicam que ele assinou uma nota técnica autorizando, em lote, descontos associativos solicitados por entidades suspeitas de envolvimento no esquema. Essa prática agravou as fraudes detectadas no INSS, que causaram prejuízos financeiros significativos a beneficiários. Em julho deste ano, Jucimar foi oficialmente afastado do INSS em decorrência das suspeitas.

Revelação do escândalo pelo Metrópoles e desdobramentos judiciais

O caso veio à tona por meio de reportagens investigativas publicadas a partir de dezembro de 2023, que trouxeram ao público o aumento da arrecadação ilegal de entidades por meio de descontos em benefícios, chegando a R$ 2 bilhões no período de um ano. As matérias do Metrópoles embasaram inquéritos da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na deflagração da Operação Sem Desconto em abril. Essa operação resultou em prisões e demissões de altos funcionários do INSS e do Ministério da Previdência, incluindo o presidente do instituto e o ministro Carlos Lupi.

Outros envolvidos e a atuação da CPMI do INSS no caso das fraudes

Além de Jucimar Fonseca, a CPMI convocou o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como ligado às associações que promoviam os descontos ilegais. No entanto, Sandro teve sua prisão revogada por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão segue apurando os fatos e requerendo informações, buscando elucidar toda a extensão do esquema e responsabilizar os envolvidos. O desenrolar das investigações deve influenciar mudanças administrativas e garantir maior fiscalização nos processos do INSS.

Importância das investigações para a transparência e segurança dos benefícios previdenciários

A atuação da CPMI do INSS, aliada ao trabalho da Polícia Federal e da CGU, é fundamental para combater fraudes e garantir que os benefícios previdenciários sejam pagos corretamente e com transparência. O esquema desvendado revela falhas graves na gestão do instituto e na fiscalização das associações que atuam junto aos pensionistas e aposentados. A continuidade das investigações reforça o compromisso do Parlamento em proteger os direitos dos segurados e evitar prejuízos aos cofres públicos.

Este caso é um marco importante no combate à corrupção dentro do INSS e reforça a necessidade de vigilância constante sobre as operações que envolvem recursos públicos e direitos sociais.