Nova resolução do Contran elimina aulas obrigatórias em autoescolas, reduzindo custos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação
Nova regra do Contran elimina aulas obrigatórias em autoescolas e torna CNH brasileira menos cara, aproximando custo ao praticado em outros países.
Nova regra do Contran começa a valer esta semana e impacta custo da CNH no Brasil
A nova regra do Contran aprovada em 1º de dezembro de 2025 entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana. Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), essa norma elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deve reduzir significativamente o custo para os brasileiros. Atualmente, tirar a CNH custa em média R$ 3,2 mil, o que representa cerca de 7,8% do salário médio anual do trabalhador brasileiro, estimado em R$ 41 mil. A medida coloca o Brasil em sintonia com países que possuem processos de habilitação mais acessíveis e menos burocráticos.
Comparação internacional mostra Brasil com uma das CNHs mais caras do mundo
De acordo com análise do CLP, o custo da CNH no Brasil supera em percentual do salário médio anual o praticado em países como França (2,4%) e Alemanha (3,2%). Por exemplo, nos Estados Unidos, onde o salário médio anual ultrapassa US$ 69 mil, o custo para obter a habilitação varia entre US$ 10 e US$ 89 para a licença, e entre US$ 50 e US$ 150 para testes, o que representa apenas 0,3% do salário anual. Outros países com custos relativos baixos são Tailândia (0,6%) e Portugal (1,7%). Essa comparação destaca a necessidade de ajustes no Brasil para democratizar o acesso à CNH.
Objetivos da nova resolução são reduzir burocracia, custos e ampliar segurança no trânsito
O principal objetivo da nova regra do Contran é facilitar o acesso à CNH, reduzindo custos ao cidadão e tornando o processo menos burocrático. Segundo o CLP, a medida pode ampliar o número de brasileiros habilitados, já que estima-se que 40% dos veículos circulando no país sejam conduzidos por motoristas sem habilitação. Estudos indicam que esses condutores não habilitados têm maior propensão a se envolver em acidentes graves, o que reforça que a nova regra pode contribuir para a segurança viária no Brasil.
Reações e próximos passos para implementação da nova norma
A resolução aprovada por unanimidade no Contran ainda precisa ser publicada oficialmente para entrar em vigor, o que deve ocorrer em breve. A medida provocou reações mistas, com apoio do governo federal e entidades que defendem a democratização do acesso à CNH, enquanto algumas autoescolas demonstraram insatisfação, cogitando recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que, com a aplicação da nova regra, mais brasileiros possam obter a licença de motorista com menor custo e maior facilidade.
Impactos esperados para a sociedade e o setor de transporte
Espera-se que a diminuição dos custos e da burocracia para obter a CNH facilite a inclusão social e profissional de muitos brasileiros, ampliando oportunidades de emprego e mobilidade. Além disso, promover a habilitação formal de motoristas pode melhorar a segurança nas vias, reduzindo a incidência de acidentes causados por condutores não habilitados. O setor de transporte também deve sentir os efeitos da mudança, com possível aumento no número de motoristas legalizados e qualificados.
A nova regra do Contran marca um importante passo para tornar a CNH no Brasil mais acessível, alinhando o país às práticas internacionais e contribuindo para a segurança e democratização do trânsito.
