Proposta inclui criação de cargos, reajustes salariais e mudanças no plano de carreiras de mais de 20 áreas do funcionalismo público
Governo federal conclui pacote para reorganização de carreiras dos servidores, com criação de cargos e reajustes salariais, afetando 200 mil funcionários.
Governo federal anuncia pacote para reorganização de carreiras dos servidores públicos
Nesta segunda-feira (1/12), o governo federal apresentou o pacote de reorganização de carreiras dos servidores, que deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A proposta integra a agenda administrativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca modificar regras de mais de 20 áreas, além de criar cargos, reajustar vencimentos e alterar estruturas internas de órgãos federais.
Criação de cargos e transformação de funções para uniformização do funcionalismo
O pacote prevê a criação de 8.825 novos cargos efetivos, dos quais 8.600 serão destinados a universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o governo planeja transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções, com destaque para a carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que abrange áreas administrativas como administração, arquivologia e contabilidade.
Impactos financeiros e abrangência do pacote
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto financeiro anual das mudanças é estimado em R$ 4,2 bilhões, valor já incorporado na proposta orçamentária de 2026. As medidas beneficiarão aproximadamente 200 mil servidores, incluindo ativos e aposentados. Entre os pontos sensíveis que poderão gerar debate estão os reajustes para as carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, bem como o aumento dos bônus para aposentados desses grupos.
Mudanças específicas para o Ministério da Educação e servidores de segurança
No Ministério da Educação (MEC), o projeto cria cargos e reajusta remunerações para médicos, veterinários e técnicos administrativos nas universidades. Também formaliza o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que permite progressão salarial baseada em experiência prática, sujeita à disponibilidade orçamentária. Para as forças de segurança do Distrito Federal e policiais militares dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima), estão previstos reajustes e reestruturações específicas.
Novos regimes de trabalho, gratificações e inovação nos processos de saúde
O texto inclui ainda a autorização para implantação de regimes de trabalho diferenciados, como plantões e turnos alternados, além de gratificações específicas e ajustes em funções comissionadas. A perícia médica por telemedicina é outra inovação prevista, com o objetivo de acelerar processos relacionados a afastamentos e licenças médicas.
Medidas adicionais para servidores de órgãos ambientais e da inteligência
Ainda consta no pacote uma indenização de fronteira para servidores do Ibama, ICMBio e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também foi prevista a reabertura do prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios na reestruturação.
Expectativas para tramitação e debate no Congresso Nacional
O conjunto de propostas deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação, com previsão de debates acirrados em função dos reajustes salariais e alterações nas carreiras de servidores estratégicos para a administração pública. O objetivo do governo é promover maior eficiência e uniformização no serviço público, dentro da agenda de reorganização administrativa que visa modernizar o funcionalismo federal.
