Nova norma simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação sem aulas em autoescolas
Contran aprova resolução que elimina aulas em autoescolas para a CNH, visando reduzir custos e ampliar acessibilidade.
Mudanças na CNH: nova resolução do Contran e seus prazos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em 1º de dezembro de 2025, a resolução que modifica significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Essa nova norma visa facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A implementação dessa mudança ainda depende da publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU).
Como o novo processo funcionará
A nova resolução poderá entrar em vigor imediatamente após sua publicação no DOU ou, caso não especifique uma data, poderá seguir a regra geral de 45 dias para que a norma comece a vigorar. Essa vacatio legis é aplicada para que todos os envolvidos estejam cientes das novas regras. O Ministério dos Transportes, no entanto, confirmou que a expectativa é que as mudanças sejam implementadas assim que forem publicadas.
Consequências judiciais e resistência do setor
Organizações representativas do setor de autoescolas já expressaram preocupação com a nova norma e estão se organizando para contestá-la judicialmente. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, revelou que uma ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a resolução. Além disso, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será apresentado na Câmara dos Deputados visando suspender temporariamente os efeitos da proposta.
Custos e acessibilidade
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH atualmente, e o alto custo do processo atual é um dos principais fatores que contribuem para essa situação. A nova proposta visa não apenas reduzir esse custo, mas também simplificar o processo de formação, permitindo que instrutores autônomos conduzam as aulas práticas, com uma carga horária mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas.
Exames mantidos e futuro das autoescolas
Apesar da eliminação das aulas obrigatórias, as provas teórica e prática para obter a CNH ainda serão mantidas. O exame toxicológico continuando obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. As autoescolas poderão continuar a operar, mas sua participação não será mais obrigatória, possibilitando que os candidatos tenham mais liberdade para escolher como se preparar para os exames.
Expectativas e próximos passos
Os próximos passos envolvem a publicação da nova resolução no DOU e a monitorização das reações do setor. O governo acredita que a simplificação do processo vai permitir um acesso mais amplo à CNH, beneficiando principalmente a população de baixa renda. O impacto real dessas mudanças, no entanto, só será avaliado após sua implementação efetiva e a resolução de possíveis contestações judiciais.
