Medida aprovada pela Câmara Municipal pode resultar em penalidades de até R$ 1,5 mil

Proposta prevê multa de R$ 1,5 mil para consumo de drogas em locais públicos em BH.

A proposta de multas por uso de drogas em espaços públicos em BH

Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal aprovou um projeto que estabelece multas para quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em áreas públicas, como ruas e praças. A proposta, apresentada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), obteve 28 votos a favor e 8 contra durante a votação realizada na última segunda-feira (1º de dezembro de 2025).

Detalhes da punição e condições

Se a medida for implementada, as multas podem variar, com um valor fixo inicial de R$ 1,5 mil. Contudo, essa quantia poderá ser dispensada caso o infrator decida se submeter ao tratamento para dependência química. O projeto se aplica a locais como calçadas, viadutos e passarelas, abrangendo uma ampla gama de espaços públicos.

Sanções mais severas em alguns casos

Em situações de reincidência, ou se o flagrante ocorrer em áreas sensíveis, como nas proximidades de escolas e hospitais, o valor da multa poderá dobrar. Essa estratégia visa aumentar a prudência entre os usuários em locais considerados de alta sensibilidade social.

Críticas à legislação

Entretanto, a nova proposta enfrentou críticas de parlamentares dos partidos PT e PSol, que a consideram inconstitucional e ineficaz. Eles argumentam que a imposição de multas pode estigmatizar ainda mais os usuários de drogas, reforçando preconceitos de classe e raça.

Técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte também questionaram a eficácia da medida, ressaltando que a penalização pode afastar os usuários de serviços de saúde e cuidados necessários. A crítica aponta que, ao não considerar as condições de saúde e o contexto social dos usuários, a iniciativa pode ser contraproducente.

Próximos passos para a aprovação

Após a aprovação inicial do projeto, este retornará às comissões da Câmara para a análise de emendas antes de seguir para a votação final. A implementação da proposta poderá gerar debates significativos sobre a abordagem do uso de drogas na cidade e as melhores estratégias para lidar com a dependência química.

Essa discussão é fundamental para definir não apenas a política pública, mas também o tratamento e acolhimento de indivíduos que enfrentam problemas relacionados ao uso de substâncias ilícitas. O futuro da proposta ainda dependerá da análise final dos vereadores e do apoio da comunidade.