Técnicos apontam problemas recorrentes na qualidade do serviço da distribuidora de energia

Área técnica do TCU sugere que Aneel avalie intervenção na Enel SP devido a falhas no serviço.

TCU emite recomendação sobre Enel São Paulo

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) enviaram recentemente uma recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que esta avalie a intervenção na concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo. A solicitação foi motivada pela “recorrência” de problemas na prestação do serviço e a “degradação sistêmica na qualidade” dos serviços prestados.

Contexto da recomendação

Essa recomendação é resultado de uma instrução da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU, que tem acompanhado as ações do governo relacionadas à adequação do fornecimento de energia na região atendida pela Enel São Paulo. A AudElétrica ressaltou a importância de um estudo mais aprofundado acerca da situação da distribuidora, considerando a falta de evidências de regularização definitiva por parte do regulador.

Falhas e medidas punitivas

O TCU indicou que a Aneel deve considerar a possibilidade de intervenções, especialmente em face da ausência de um ateste de regularização das falhas identificadas em fiscalizações anteriores. A avaliação também remete à constatação de que medidas punitivas e corretivas menos gravosas não têm conseguido garantir um serviço adequado para os consumidores.

Resposta da Enel

A Enel São Paulo, em nota, respondeu à recomendação do TCU afirmando que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, incluindo um plano de recuperação que foi apresentado à Aneel. A companhia afirma ter melhorado a qualidade do serviço que fornece, enfatizando que as ações implementadas estão sendo regularmente monitoradas pela Aneel.

Acompanhamento contínuo

O acompanhamento do TCU teve início após um apagão significativo no Estado de São Paulo em novembro de 2023, que deixou milhões sem energia por vários dias. Desde então, diversas medidas foram adotadas em resposta a eventos climáticos severos que impactaram a infraestrutura da distribuidora, levando a uma série de sanções e a abertura de um processo que pode resultar na caducidade da concessão.

Futuro da concessão

Recentemente, a Aneel iniciou os trâmites para a votação do processo de intimação da Enel, embora a decisão final tenha sido adiada. Além disso, a agência reguladora está considerando estender o monitoramento das atividades da Enel São Paulo até março de 2026, para observar as respostas da empresa durante o próximo período chuvoso, período em que tempestades recorrentes podem agravar a situação do fornecimento de energia. Essa medida, segundo o TCU, permitirá uma avaliação mais robusta da efetividade das ações implementadas pela distribuidora.

Conclusão

A recomendação do TCU para a Aneel avaliar a intervenção na Enel SP reflete preocupações com a qualidade dos serviços prestados. A continuidade do acompanhamento será essencial para assegurar que a distribuidora atenda às expectativas e garanta um serviço de qualidade aos seus consumidores.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Equatorial CPFL Enel