Recurso apresentado ao STF contesta condenação por tentativa de golpe de Estado

Defesa do general Braga Netto pede absolvição ao STF e questiona decisão de Moraes.

Recurso da defesa de Braga Netto apresentada ao STF

A defesa de Braga Netto, ex-ministro e general do Exército, protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de dezembro de 2025. O pedido, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita a reconsideração da decisão que condenou o militar por tentativa de golpe de Estado. Caso a reversão não seja viável, a defesa requer que o caso seja encaminhado ao plenário, com base no voto divergente do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição dos réus.

Argumentos centrais da defesa

No recurso, a defesa de Braga Netto apresenta cinco pontos principais que sustentam o pedido de reconsideração. São eles: a alegação de incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, o cerceamento da defesa através de um document dump, a improcedência da acusação de organização criminosa armada, a improcedência da acusação de tentativa de golpe de Estado e, por último, a improcedência das acusações de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Braga Netto, que está cumprindo uma pena de 26 anos de prisão, atualmente se encontra em regime fechado na 1ª Divisão do Exército, localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ). A defesa argumenta que a prisão é absolutamente injusta e que a condenação não se sustenta diante das alegações apresentadas.

A decisão de Alexandre de Moraes em foco

Um ponto crucial do recurso é a contestação à decisão do ministro Alexandre de Moraes de permitir a execução da pena antes de conhecer os embargos infringentes interpostos pela defesa. Moraes considerou que tais embargos eram meramente protelatórios, sustentando que apenas seriam aceitos se houvesse dois votos pela absolvição do réu. A defesa rebate essa interpretação, enfatizando que o regimento interno do STF não estabelece um número mínimo de votos divergentes para a aceitação de embargos infringentes.

Repercussões políticas e jurídicas

A situação de Braga Netto reverbera em um contexto político delicado, com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também buscando medidas de proteção, como um pedido de prisão humanitária para o ex-presidente. As movimentações no STF destacam a complexidade do cenário jurídico brasileiro e as implicações que as decisões da Corte têm sobre figuras públicas envolvidas em processos polêmicos.

A análise deste caso não se resume a questões jurídicas: ela toca em temas mais amplos sobre o sistema de justiça e o papel das instituições democráticas. As alegações de cerceamento de defesa e a forma como a justiça é aplicada a figuras proeminentes levantam debates sobre equidade no tratamento legal.

O desdobramento deste recurso e as decisões subsequentes do STF serão observados de perto, uma vez que podem impactar não apenas a vida do general Braga Netto, mas também o panorama político nacional. As próximas etapas deste processo judicial demonstrarão como as instituições lidam com a tensão entre as ações do Estado e as garantias individuais.

Próximos passos para a defesa

A defesa do general agora aguarda a apreciação do recurso pelo STF e as possíveis repercussões de uma decisão favorável ou desfavorável. A situação continua sendo um ponto focal de atenção entre juristas e o público, refletindo a importância de um sistema judiciário que funcione de maneira justa e equitativa.