Pacote do governo pode impactar 200 mil servidores e envolve reestruturação de salários e cargos
Pacote do governo altera carreiras de servidores em mais de 20 áreas, com impacto financeiro de R$ 4,2 bilhões.
Mudanças na carreira do servidor: o novo pacote do governo
Em 1º de dezembro, o governo federal apresentou um amplo pacote que promete profundas mudanças na carreira do servidor público, afetando mais de 20 áreas. Estima-se que cerca de 200 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados, serão impactados por essa reestruturação. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) calcula um impacto financeiro de R$ 4,2 bilhões para o ano, valor já incluído na proposta orçamentária para 2026.
Criação de novos cargos e reajustes
A proposta é abrangente e inclui a reestruturação do plano do Ministério da Educação (MEC) e a atualização das remunerações das forças de segurança do Distrito Federal, além de policiais de ex-territórios como Amapá, Rondônia e Roraima. Um dos principais aspectos é a criação de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8,6 mil destinados a universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a Anvisa, também foram garantidos 256 cargos com a transformação de vagas que já estão disponíveis no Ministério da Saúde.
Inovações no MEC e gratificações
O pacote também contempla a criação de novos cargos dentro do MEC e a atualização dos salários de médicos e veterinários que atuam em universidades. Além disso, formaliza o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos nas universidades, permitindo que a progressão salarial seja baseada na experiência prática, não apenas na titulação acadêmica. Isso representa uma mudança significativa na forma como as carreiras são geridas, embora a concessão desse reconhecimento dependa da disponibilidade orçamentária.
Ajustes nas funções e novas modalidades de trabalho
Além das inovações mencionadas, o texto propõe gratificações específicas e reajustes em funções comissionadas. Também existem previsões para a autorização de novos regimes de trabalho, como plantões e turnos alternados, visando flexibilizar a rotina dos servidores. A proposta ainda inclui a implementação de perícia médica por telemedicina, prometendo acelerar processos de afastamento e licença.
Indenizações e inclusão de servidores
Outra inovação importante é a indenização de fronteira para servidores de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ICMBio e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, o pacote prevê a reabertura do prazo para a inclusão de servidores que pertencem a ex-territórios. Essas medidas visam melhorar as condições dos trabalhadores que atuam em áreas de difícil acesso e de alta responsabilidade.
Conclusão
Este pacote de mudanças na carreira do servidor, ao todo, representa uma tentativa do governo federal de modernizar e valorizar a atuação dos servidores públicos no Brasil, diante de desafios financeiros e estruturais. Com um investimento significativo e novas modalidades de reconhecimento de saberes e competências, o governo visa não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também a eficiência na gestão pública.
