Análise revela desigualdade e insuficiência em investimentos para atender metas até 2033

Relatório revela que o Brasil avança lentamente em saneamento básico, comprometendo metas até 2033.

O relatório preliminar apresentado pelo senador Jorge Seif na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) no dia 2 de dezembro de 2025 revela que o saneamento básico no Brasil avança em ritmo lento, comprometendo as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. O documento, que sintetiza um ano de análises e audiências públicas, destaca a importância do acesso a serviços de saneamento para a saúde, meio ambiente e desenvolvimento social do país.

Desigualdade nos investimentos e infraestrutura defasada

O relatório afirma que o saneamento é considerado uma política pública “mais invisível e mais decisiva”. Apesar do impacto direto na qualidade de vida da população, a infraestrutura de saneamento no Brasil continua marcada por grandes desigualdades regionais. Os dados apresentados comprovam que o investimento médio nacional no setor é insuficiente, uma vez que para universalizar os serviços até 2033, seriam necessários valores bem superiores aos que estão sendo aplicados atualmente.

O senador Seif destacou que, embora a análise tenha sido feita a partir de audiências públicas e estudos técnicos ao longo do ano, a situação ainda é alarmante. Muitas localidades, especialmente pequenas cidades, permanecem sem a capacidade técnica necessária para elaborar projetos ou acessar recursos financeiros. Essa lacuna impede o avanço das redes de água e esgoto, resultando em um cenário em que quase metade dos lares brasileiros ainda enfrenta deficiências no acesso a água tratada e esgoto sanitário.

Indispensabilidade do papel da União

Outra conclusão importante é a necessidade de atuação mais efetiva da União na coordenação e regulação dos investimentos em saneamento. O senador ressaltou que, mesmo após o novo marco legal, a atuação do governo tem sido insuficiente para garantir segurança jurídica e atrair recursos para o setor. Ele mencionou que muitos prefeitos enfrentam dificuldades financeiras e administrativas, dificultando a realização de obras essenciais para melhorar o saneamento.

Diferenças regionais e a urgência de ações

O relatório também chama atenção para as disparidades nos investimentos entre diferentes regiões do Brasil. Enquanto a média anual por habitante no Norte é de apenas R$ 66, no Sudeste esse valor chega a R$ 171. Essa diferença substancial ilustra a urgência de políticas que promovam maior equidade no acesso aos serviços de saneamento. O documento enfatiza que a capacidade de planejamento deve ser aumentada e que a segurança regulatória precisa ser restabelecida para garantir que projetos de saneamento sejam viáveis e atrativos.

Propostas para soluções e próximo passo

Por fim, o relatório sugere uma série de propostas e soluções para melhorar o cenário do saneamento no Brasil, afirmando que o Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que visa consolidar o acesso ao saneamento como um direito constitucional. Com a votação prevista no calendário legislativo, é fundamental que o Senado mantenha um diálogo técnico e proativo para enfrentar os desafios que o Brasil ainda enfrenta em relação ao saneamento básico.

O senador Plínio Valério, que presidiu a reunião na CDR, também elogiou o relatório e destacou a importância da continuidade dos debates técnicos, reafirmando o compromisso de seguir avançando nesta temática crucial para a vida dos brasileiros.