Nova iniciativa busca promover a navegabilidade e conservação dos rios na região amazônica.

Comissão aprova projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, visando conservação e navegabilidade dos rios.

Avanço do Programa Rios Livres da Amazônia na CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025), o projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia (PL 4.199/2024). Esta iniciativa tem como objetivo promover a navegabilidade e a conservação dos rios da região amazônica. A proposta foi elaborada pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), substituindo a proposta inicial de Sérgio Petecão (PSD-AC).

Objetivos e Ações do Programa

O Programa Rios Livres da Amazônia visa integrar ações que promovam a navegação segura e sustentável nos rios da região, além de proteger os recursos hídricos. Entre as diretrizes do projeto, destaca-se a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos. O plano também propõe estimular a educação ambiental e reduzir a poluição dos corpos de água.

A proposta também inclui incentivos para a participação social na gestão dos recursos e o desenvolvimento de pesquisas científicas. Uma inovação importante é a adoção de novas tecnologias no transporte hidroviário, com o objetivo de aumentar a eficiência e a segurança no transporte de pessoas e mercadorias pela região.

Alterações Feitas no Texto

O novo texto aprovado modificou alguns aspectos da proposta original, eliminando a figura do comitê gestor e reforçando o papel dos comitês de bacia hidrográfica e dos entes federativos. Essa mudança visa evitar a sobreposição de funções e promover uma maior integração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, o relator ampliou os objetivos do programa, incluindo estímulos para arranjos institucionais e uma discussão mais aprofundada sobre o transporte hidroviário.

Princípios Fundamentais e Sustentabilidade

Entre os princípios fundamentais do projeto estão o desenvolvimento sustentável, a participação cidadã e o princípio do poluidor-pagador. Este último aspecto estabelece que quem causar danos ao meio ambiente deve arcar com os custos de prevenção e reparação. O plano também enfatiza a necessidade de manutenções regulares nas vias navegáveis através de dragagens e sinalização adequada.

Desafios Enfrentados na Região

O senador Sérgio Petecão destacou que fatores como a falta de infraestrutura, poluição e degradação ambiental têm prejudicado a exploração do potencial navegável dos rios na Região Norte. Atualmente, menos de 31% dos 63 mil quilômetros de rios navegáveis no Brasil são utilizados para fins comerciais. O programa busca mudar essa realidade.

Em suas palavras, Petecão chamou a atenção para a dependência das comunidades ribeirinhas dos rios e a necessidade de garantir a trafegabilidade para melhorar a qualidade de vida dessas populações. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também enfatizou a importância de adaptar as embarcações às particularidades de cada hidrovia, aproveitando as tecnologias disponíveis.

Conclusões e o Caminho a Seguir

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância de considerar a realidade das comunidades afetadas, equilibrando a preservação ambiental com a justiça social e econômica. O Programa Rios Livres da Amazônia é um passo importante para a promoção de um desenvolvimento sustentável na região amazônica, integrando diversos aspectos das necessidades sociais e ambientais.

A aprovação do PL 4.199/2024 representa um avanço significativo para a governança das águas na Amazônia e um compromisso com a preservação dos recursos hídricos na região.