Comissão de Segurança Pública aprova programa que oferece tecnologia de emergência para vítimas de violência

Senado aprova programa que oferece dispositivos de emergência para mulheres em risco. Iniciativa tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica.

Dispositivo de socorro para mulheres em risco: programa Mulher Alerta

No dia 2 de dezembro de 2025, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado avançou na aprovação do programa Mulher Alerta, que propõe o fornecimento de dispositivos eletrônicos de emergência para mulheres em situação de risco. Com isso, a proposta busca oferecer uma resposta rápida e eficaz às vítimas de violência doméstica, permitindo que possam se comunicar diretamente com as autoridades de segurança pública.

Como funcionará o dispositivo de socorro

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 670/2023, que foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os dispositivos eletrônicos serão pessoais e conectados às instituições de segurança pública estaduais e distritais. Assim, ao emitir um sinal de emergência, a mulher terá sua localização rastreada e poderá receber assistência imediata, garantindo uma resposta ágil em situações críticas. É importante destacar que somente a vítima poderá ativar o dispositivo, salvo se ela estiver incapacitada devido à violência.

Custos e implementação do sistema

O financiamento para a aquisição e implantação do sistema de rastreamento dos dispositivos será realizado através de convênios estabelecidos entre os governos estaduais, do Distrito Federal e o governo federal. A senadora Zenaide Maia, autora da proposta, argumenta que a implementação desses dispositivos vai fortalecer a efetividade das medidas protetivas já previstas na legislação. As autoridades esperam que a presença desses dispositivos reduza a incidência de violência, uma vez que os agressores se sentirão mais inibidos ao saber que as mulheres podem contar com apoio imediato das forças de segurança.

Reflexões sobre a eficácia da proposta

Damares Alves enfatiza que, ao confrontar os agressores com a possibilidade de uma resposta rápida das autoridades, espera-se que a incidência de casos de agressão diminua consideravelmente. Ela ressaltou a relevância da medida, afirmando que a medida não apenas protege as mulheres, mas também as crianças, ao proporcionar um ambiente mais seguro.

Além do programa Mulher Alerta, a CSP também discutiu outros assuntos relevantes, como a proposta do senador Jorge Seif (PL-SC) acerca da fiscalização e registro dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) que passou a ser da responsabilidade da Polícia Federal. O senador mencionou que essa mudança tem causado uma série de problemas operacionais e administrativos que prejudicam o sistema regulatório de armas no Brasil.

Conclusão

O programa Mulher Alerta representa um passo significativo no combate à violência de gênero, ao fornecer uma ferramenta de suporte imediata às mulheres em perigo. A polícia e os órgãos de segurança pública agora têm a chance de atuar de forma mais rápida e eficaz, criando uma rede de proteção que visa salvar vidas e garantir a segurança das vítimas. A proposta seguirá agora para análise terminativa na Comissão de Direitos Humanos, onde pode passar por novas discussões e ajustes antes de sua implementação.