Governador de São Paulo se mostra otimista com o andamento da proposta de emenda
Governador Tarcísio de Freitas manifestou satisfação com o relatório da PEC da Segurança, antecipando seus impactos.
Tarcísio de Freitas comenta sobre a PEC da Segurança
Em São Paulo, nesta terça-feira (2/12), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou estar “satisfeito” com o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará o texto às lideranças da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) e na comissão especial na quinta (4).
Tarcísio expressou otimismo em relação ao relatório, afirmando: “Saí daqui bastante satisfeito, porque a gente percebe que aqueles riscos que foram contemplados, sobretudo pelos governadores de estado, já estão sendo objetos de cuidados. Então, acho que a gente vai ter de fato um bom produto. Eu estou muito otimista com o relatório do deputado Mendonça, que vai ser um ganho para o Estado brasileiro”.
Pontos críticos abordados pelo governador
Após uma audiência pública focada nas competências federativas de segurança pública, Tarcísio também abordou a questão da maioridade penal, defendendo que deveria ser considerada. “Acho que é chegado o tempo de pensar nisso. Será que aquele menor de 16, 17 anos não tem consciência do que está fazendo?”, questionou.
Ele foi indagado sobre uma possível frustração em relação ao não acolhimento dessa proposta na atual versão do relatório e negou, afirmando que os pontos levantados para debate são válidos. “De maneira nenhuma. Acho que são pontos que a gente coloca para debate. Tem outras possibilidades, por exemplo, se você aumentar o tempo de internação, você pode ter o mesmo efeito”, explicou.
Expectativas e desafios da tramitação
A PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril, tem enfrentado uma tramitação lenta, o que gerou críticas entre os aliados do governo. Embora tenha sido criada uma comissão especial para debater a proposta, ela ainda não foi levada ao plenário. Tarcísio enfatizou que a prioridade do governo Lula é garantir a segurança pública, e entre as propostas estão a integração entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de fundos para financiar políticas de segurança.
Entretanto, a tramitação da PEC tornou-se mais delicada após a votação do PL Antifacção, que gerou tensões entre deputados do Centrão e a base liderada pelo PT. A aprovação desse projeto parece ter afetado o apoio necessário para o avanço da PEC da Segurança nos moldes desejados pelo governo, levando a um clima de incertezas.
Conclusão sobre a PEC da Segurança
Em resumo, a PEC da Segurança é vista como uma importante ferramenta para o fortalecimento da segurança pública no Brasil. Tarcísio de Freitas, ao manifestar sua satisfação com o trabalho do relator, coloca-se como uma voz ativa na busca por um sistema de segurança mais eficaz e que responda às demandas da população. O acompanhamento das etapas de tramitação será essencial para o futuro da proposta e sua efetividade na prática.
