Medida garante direitos aos funcionários de estatais do setor elétrico com a privatização
Projeto de lei assegura a realocação de empregados de elétricas privatizadas em outras empresas públicas.
Senado aprova realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
O Senado Federal, em sessão realizada nesta terça-feira (2), aprovou o PL 1.791/2019, que assegura a realocação de trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas. Este projeto é uma resposta às preocupações sociais levantadas por demissões em massa, especialmente entre pessoas mais velhas, que enfrentam mais dificuldades na reinserção no mercado de trabalho.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta modifica a Lei 12.783, de 2013, que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada. Com a nova regulamentação, será obrigatório que os trabalhadores do setor elétrico de estatais privatizadas sejam aproveitados em outras empresas públicas ou de economia mista, caso não desejem permanecer na nova empresa. Essa medida busca garantir que esses funcionários sejam alocados em cargos com atribuições e salários similares aos que tinham anteriormente.
Impactos Sociais da Privatização
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto, destacou que a privatização, muitas vezes, é defendida devido à eficiência econômica. No entanto, ele alerta que a demissão de trabalhadores pode gerar consequências sociais sérias, afetando não apenas os ex-funcionários, mas também os consumidores e usuários dos serviços públicos. “Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou o usuário do serviço público”, afirmou Petecão.
Demissões e Recolocação no Mercado
Desde a privatização da Eletrobras em 2021 até 2023, mais de 3.600 trabalhadores foram desligados das empresas do grupo. Um dado alarmante é que a maioria desses demitidos tinha mais de 50 anos, o que torna a situação ainda mais preocupante devido às dificuldades que essa faixa etária enfrenta ao buscar novas oportunidades de trabalho. O senador ressaltou que essa realidade exige uma atenção especial por parte das autoridades e do governo.
Próximos Passos
Com a aprovação do projeto, a proposta seguirá agora para a sanção da Presidência da República. A implementação dessa medida poderá significar um alívio para muitos trabalhadores que se sentem inseguros quanto ao seu futuro após as privatizações no setor elétrico.
Este é um passo significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de uma transição mais justa e cuidadosa nas mudanças estruturais que ocorrem em nosso setor energético.
