Medida Provisória cria a Licença Ambiental Especial para projetos estratégicos do governo federal
Câmara conclui votação da MP 1308/25 que cria a licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos.
Câmara dos Deputados conclui votação da licença ambiental especial
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2 de dezembro de 2025) a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto agora será enviado ao Senado, onde passará por nova avaliação.
Definição e substituição da legislação anterior
A Medida Provisória foi criada para substituir um trecho do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), que havia sido vetado. O veto ocorreu devido à proposta anterior prever que a Licença Ambiental Especial teria apenas uma fase de análise (monofásica), que seria insuficiente para assegurar a eficácia das medidas ambientais necessárias a esses empreendimentos.
Alterações promovidas pelo relator
O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez alterações significativas na recente lei sobre licenciamento ambiental, incluindo especificações sobre os casos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa ação visa garantir que a análise dos impactos ambientais seja mais rigorosa, considerando as particularidades de cada projeto.
Destaques e audiências públicas
Durante a votação, o Plenário aprovou um destaque do MDB que retirou do texto a previsão de que os empreendedores financiassem a assessoria técnica às comunidades afetadas, uma medida que tinha como objetivo garantir a participação ativa da população durante todas as fases do processo de licenciamento.
Outro destaque, apresentado pela Federação Psol-Rede, foi rejeitado. Essa proposta buscava excluir do texto a consideração de que obras em rodovias preexistentes, como as que ligam capitais, seriam consideradas estratégicas, o que permitiria a análise da LAE em prazos específicos.
O que esperar a seguir
Com a conclusão da votação na Câmara, a expectativa é que o Senado analise a proposta rapidamente, dada a sua importância para a implementação de projetos estratégicos no país. Mais informações sobre o andamento dessa matéria devem ser disponibilizadas nas próximas sessões.
Assista ao vivo
Os interessados podem acompanhar a discussão da nova medida na plataforma de transmissão ao vivo da Câmara. Essa transparência é fundamental para que a sociedade civil possa entender melhor o processo e as implicações da nova licença ambiental especial.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
