Comissão Mista de Orçamento destina recursos principalmente para auxílio a produtores rurais afetados por intempéries

Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 12,5 bilhões em créditos, com foco em produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Aprovação de créditos ao orçamento de 2025

Em sessão realizada no dia 2 de dezembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos adicionais que totalizam R$ 12,5 bilhões ao orçamento de 2025, com foco na assistência a produtores rurais que enfrentaram desafios devido a eventos climáticos adversos. Essa decisão foi favorecida pela relatora da Medida Provisória 1316/25, senadora Dorinha Seabra (União-TO), que argumentou que esses recursos são cruciais para proporcionar condições mais favoráveis de pagamento das dívidas do setor agrícola, que foram onerosas devido a questões financeiras e climáticas.

Medidas e recursos específicos

A maior parte dos novos créditos, cerca de R$ 12 bilhões, será aplicada na criação de linhas de crédito rural que permitirão a amortização ou liquidação das dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Esses programas visam apoiar não apenas os pequenos, mas também os médios produtores, promovendo uma recuperação financeira essencial para a sustentabilidade rural.

Além do montante específico para os produtores rurais, outros créditos complementares foram aprovados:

• A Medida Provisória 1311/25 destina R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga ‘vassoura-de-bruxa’ que afeta a mandioca no Amapá e no Pará.
• A Medida Provisória 1312/25 libera R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária para o combate de pragas e doenças que ameaçam a produção agropecuária no Brasil, com foco na gripe aviária e outras pragas.
• O PLN 18/25 aprova R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, visando aquisição de equipamentos e estudos necessários para a melhoria na navegabilidade do porto local.
• O PLN 20/25 libera R$ 43,6 milhões para diversas empresas, incluindo a Emgepron, para inovação tecnológica e produção de insumos nucleares.

Impactos e ações futuras

O presidente da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB), também mencionou a remarcação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) para o dia 3 de dezembro, assim como a análise do relatório de receitas do orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os novos créditos foram bem recebidos, mas é essencial que as próximas etapas no Congresso Nacional garantam a efetividade desses recursos para atender às necessidades emergenciais e estruturais do Brasil.

Emendas e participação parlamentar

Além dos créditos aprovados, a comissão revisou emendas referentes ao orçamento de 2026. O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator das emendas, rejeitou 2 propostas de comissões e 4 de bancadas estaduais, mas aprovou um total de 532 emendas. Essas emendas permitem que parlamentares ajam em favor das necessidades locais e regionais da população, promovendo um fortalecimento da participação democrática no processo orçamentário.

Com a aprovação dessas medidas, fica evidente a necessidade urgente de um apoio contínuo ao setor rural, que precisa de um suporte financeiro robusto diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e suas consequências econômicas.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados