Nova proposta visa eliminar a cobrança do imposto sobre carros antigos em todo o país

Câmara dos Deputados aprova PEC que isenta do IPVA carros com mais de 20 anos de fabricação.

A Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta terça-feira (2/12), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, agora encaminhada para promulgação, visa estabelecer uma uniformidade na aplicação da legislação em todo o território nacional.

O relator da proposta, o deputado Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, afirma que o impacto orçamentário gerado pela isenção é considerado “relativamente” baixo. No entanto, ele não especificou valores exatos sobre a redução da arrecadação. “O impacto no orçamento dos Estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno, uma vez que o valor do IPVA para veículos antigos é baixo, dado que são automóveis de valor reduzido”, declarou o parlamentar ao apresentar seu parecer.

Atualmente, apenas dois estados do Brasil, Minas Gerais e Pernambuco, ainda cobram o IPVA de veículos com mais de 20 anos. A aprovação da PEC busca evitar desigualdades na cobrança do imposto, já que a isenção é uma prática comum em diversas outras Unidades da Federação. “A PEC vai se harmonizar com a isenção do IPVA para carros velhos, já praticada por muitos Estados, evitando, assim, a desigualdade na cobrança do IPVA”, disse Pettersen.

A importância da proposta

Essa mudança legislativa é relevante para muitos proprietários de veículos antigos que, além de lidarem com o desgaste natural dos automóveis, enfrentam a alta dos custos em outros setores. Com a aprovação da proposta, a expectativa é que um número maior de cidadãos possa manter seus veículos sem o ônus do imposto, promovendo a preservação do patrimônio e o incentivo à mobilidade de veículos mais antigos, que muitas vezes fazem parte da história e cultura local.

Prós e contras da isenção

No entanto, as opiniões sobre a proposta não são unânimes. Críticos argumentam que a isenção do IPVA pode reduzir a arrecadação dos Estados, afetando direta ou indiretamente investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Por outro lado, defensores da PEC enfatizam que a cobrança do imposto sobre veículos antigos se tornou insignificante, e a medida poderá ajudar a regularizar a situação de muitos proprietários que enfrentam dificuldades financeiras.

Próximos passos

Com a aprovação da Câmara, o próximo passo é a promulgação da proposta. O governo deverá regulamentar a aplicação da isenção, que entrará em vigor após a publicação oficial. A expectativa é de que a medida traga alívio a muitos motoristas que mantêm veículos mais antigos e contribua para um ambiente fiscal mais justo, onde a tributação considera a realidade econômica dos proprietários de carros antigos.

Essa aprovação representa um avanço na busca por legislação mais equitativa e que dialoga com a realidade brasileira, focando na valorização do patrimônio e na proteção do meio ambiente, ao incentivar a manutenção de veículos que ainda podem ser operacionais, evitando a produção de novo lixo veicular.

Acompanharemos os desdobramentos da promulgação da PEC e sua regulamentação, que determinarão como a isenção será implementada em cada Estado.