Presidente da Câmara destaca inovações para o mercado de capitais e inclusão de mulheres em conselhos

Hugo Motta, presidente da Câmara, defende melhorias no ambiente regulatório do Brasil durante evento.

Melhoria no ambiente regulatório

Durante um importante evento da Associação Brasileira das Companhias Abertas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o ambiente regulatório do Brasil. De acordo com Motta, o Parlamento está comprometido em modernizar a legislação que rege o mercado de capitais, com o intuito de oferecer maior segurança e atratividade aos investidores.

Inovações legislativas para o mercado financeiro

O presidente da Câmara mencionou a aprovação do projeto PL 2925/23, que busca garantir segurança jurídica aos investidores. A proposta moderniza a legislação ao aumentar a transparência dos processos arbitrais e fortalecer a tutela coletiva dos direitos dos investidores. “Essa proposta inclui a responsabilização civil de administradores e acionistas controladores por prejuízos causados a investidores”, destacou Motta, ressaltando a importância de um ambiente mais confiável para a prática de negócios.

Inclusão e governança

Motta também trouxe à pauta a sanção da Lei 15.177/25, que estipula um percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração de companhias estatais. Ele acredita que essa medida não apenas promove justiça social, mas também alinha o Brasil às melhores práticas internacionais em governança corporativa. A inclusão de mulheres em posições de liderança é vista como uma estratégia para aumentar a diversidade e melhorar as tomadas de decisões dentro das empresas.

Novas políticas de compliance

Em seu discurso, o presidente ainda mencionou o PL 2581/23, que está em tramitação na Câmara e institui uma política de recompensa para quem compartilhar informações sobre irregularidades no mercado de valores mobiliários. “Essa iniciativa visa fortalecer os padrões de compliance e transparência nas estruturas corporativas”, afirmou Motta, enfatizando a importância de um ambiente de negócios mais ético e responsável.

Conclusão

Todas essas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo da Câmara dos Deputados para tornar o Brasil um lugar mais previsível, seguro e confiável para investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros. A modernização do ambiente regulatório é vista como fundamental para estimular o crescimento econômico e a atração de recursos para o país.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados