Decisão estabelece que apenas a Procuradoria poderá solicitar impeachment de ministros do STF

Gilmar Mendes determina que apenas a PGR pode protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF.

Decisão de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment no STF

Em uma decisão liminar proferida em 3 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Essa medida visa regulamentar o processo, que anteriormente permitia a qualquer cidadão ou entidade realizar tais solicitações.

Novos critérios para aprovação de impeachment

Gilmar Mendes também estabeleceu que será necessária uma maioria qualificada de dois terços para que um pedido de impeachment seja aprovado no Senado Federal. Esse novo critério contrasta com a legislação atual, que permite a aprovação por maioria simples. A implementação dessa mudança está prevista para ser discutida no plenário do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando todos os ministros irão avaliar a questão e as implicações dessa decisão.

Contexto e implicações da decisão

A decisão de Gilmar Mendes reflete um esforço para restringir o uso do impeachment como uma ferramenta política, buscando assegurar que tais medidas sejam tratadas com a seriedade que demandam. A necessidade de uma maioria qualificada para a aprovação de pedidos no Senado é um passo significativo para fortalecer a integridade do processo judicial e político.

Reações e próximos passos

A medida ainda está gerando debates entre juristas e parlamentares, que questionam a eficácia e a legitimidade das novas regras. A discussão no plenário do STF tem a expectativa de trazer mais clareza sobre o assunto, uma vez que a participação da PGR como única instância capaz de protocolar essas solicitações poderá mudar o cenário atual do sistema político brasileiro.

Enquanto isso, o público pode acompanhar as atualizações sobre essa decisão e os desdobramentos no canal de notícias do Metrópoles, onde são oferecidas informações e análises sobre os principais acontecimentos no Brasil e no mundo. A discussão sobre os limites e as regras para o impeachment de ministros do STF continua em pauta, com repercussões que podem afetar a dinâmica política do país nos próximos anos.