Deputado propõe PEC para reverter decisão do STF que limita pedidos de impeachment
Nikolas Ferreira critica a nova decisão do STF sobre impeachment e propõe uma PEC para restabelecer direitos do cidadão.
Nikolas Ferreira reage a decisão do STF sobre impeachment
Na manhã de 3 de dezembro de 2025, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se posicionou contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria a prerrogativa de iniciar pedidos de impeachment de ministros da Corte. Essa nova diretriz foi vista por Ferreira como uma limitação aos direitos do cidadão e uma usurpação da competência do Senado.
Ferreira destacou que, historicamente, qualquer cidadão tinha o direito de denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. “A decisão monocrática de Gilmar Mendes não apenas reescreve a lei, mas também restringe direitos fundamentais do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar. Em resposta à imposição, ele anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa proposta, segundo ele, busca “restabelecer a legitimidade do cidadão e blindar o impeachment contra intervenções judiciais de forma arbitrária”.
O impacto da decisão de Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes foi reprovada não apenas por Nikolas Ferreira, mas também por outros membros do Congresso Nacional. Muitos parlamentares veem a medida como um golpe contra a autonomia legislativa, uma vez que o próprio Senado já havia se manifestado a favor do direito do povo de solicitar impeachment quando necessário. Mendes, em sua decisão, argumenta que o Judiciário não deve depender do Legislativo para exercer suas funções jurisdicionais, uma visão que Ferreira e seus colegas contestam vigorosamente.
Recentemente, Nikolas Ferreira tentou angariar apoio para um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por não levar o pedido adiante, o que intensificou a indignação dos deputados que se sentem cerceados em suas prerrogativas.
Preocupação com o ativismo judicial
Ferreira expressou suas preocupações com o que classifica como ativismo judicial crescente no Brasil. Segundo ele, a decisão de Mendes é um exemplo claro dessa tendência, que ameaça o equilíbrio entre os poderes e a democracia. “Não podemos permitir que decisões unilaterais de um único ministro coloquem em risco a autonomia do Senado e os direitos dos cidadãos”, ressaltou.
Na visão do deputado, a PEC que ele propõe é uma forma de garantir que o processo de impeachment continue acessível ao povo, preservando assim a legítima participação da sociedade na política. Ele acredita que uma proposta bem fundamentada poderá ganhar respaldo dentro do Congresso, especialmente entre aqueles que se opõem a decisões que consideram excessivas do Judiciário.
A reação do Parlamento
A repercussão da decisão de Gilmar Mendes está se espalhando por diversas frentes no Congresso. Além de Ferreira, outros parlamentares estão se organizando para levantar questões sobre a validade e a constitucionalidade da nova diretriz estabelecida pelo STF. A mobilização está ganhando força, com discursos e propostas que visam debater a relação entre os poderes e a autonomia legislativa.
Em suma, a posição de Nikolas Ferreira e de seus aliados reitera uma vontade de defesa das prerrogativas do Legislativo e dos direitos do cidadão, em um cenário cada vez mais complexo na política brasileira. Com o anúncio da PEC, o deputado lança um desafio à decisão de Mendes, buscando reafirmar a soberania do Congresso Nacional diante do Judiciário.
