Proposta prevê suporte financeiro e notificação obrigatória de casos em serviços de saúde

Projeto de Lei que trata da pensão para vítimas de escalpelamento avança na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024, que institui uma pensão especial para vítimas de escalpelamento, assegurando suporte financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca garantir que as vítimas possam enfrentar os desafios decorrentes de acidentes graves e dolorosos.

Escalpelamento: um problema sério na Amazônia

O escalpelamento é um fenômeno devastador, caracterizado pela extração brusca do couro cabeludo devido ao enroscar do cabelo nos motores de embarcações. Este tipo de acidente vitima principalmente mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações para o transporte em áreas ribeirinhas da Amazônia. A proposta aprovada pela CAS é um passo significativo para atender às necessidades dessas populações, que frequentemente enfrentam não apenas a dor física, mas também a dificuldade econômica em decorrência das limitações impostas por tais lesões.

Detalhes sobre a pensão e a notificação obrigatória

Conforme o projeto, terão direito à pensão as pessoas cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A pensão será no valor de um salário mínimo, com pagamento que se iniciará a partir do momento do acidente e continuará durante todo o período de tratamento. Ademais, a proposta determina que a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, garantindo que o beneficiário possa optar pelo valor mais vantajoso.

Outro aspecto importante da proposta é a obrigatoriedade da notificação dos casos de escalpelamento às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público. Essa medida tem como objetivo melhorar a fiscalização e a responsabilização dos responsáveis pelos acidentes, além de garantir um atendimento adequado e rápido às vítimas.

A importância da fiscalização na segurança das embarcações

O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressalta que a medida corrige uma falha do Estado na supervisão das embarcações. Ele enfatiza que a falta de cumprimento das normas de segurança pelas embarcações contribui para esses acidentes, e que o Estado deve assumir a responsabilidade e reparar os danos causados.

Consequências do escalpelamento para as vítimas

O escalpelamento não só resulta em ferimentos físicos severos, como pode levar à perda de orelhas, sobrancelhas, pálpebras e até partes do rosto, causando deformidades e riscos à vida. O apoio financeiro proporcionado pela pensão é essencial para garantir condições mínimas de sobrevivência para as vítimas durante o tratamento prolongado e muitas vezes doloroso.

Perspectivas para o futuro

Após aprovação na CAS, o projeto seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O apoio a esta iniciativa é visto como um passo importante para a proteção dos direitos das vítimas de escalpelamento e para a promoção de uma maior segurança nas embarcações utilizadas nas regiões amazônicas. A implementação efetiva desse projeto pode transformar a vida de muitas pessoas que vivem sob a sombra desse grave problema de saúde pública.