A investigação abrange a regulamentação e os impactos do consignado nas populações vulneráveis

Ministério Público pede investigação sobre irregularidades no crédito consignado, que impacta a renda das famílias.

MP investiga irregularidades no crédito consignado

O Ministério Público (MP) acaba de solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação das supostas irregularidades que cercam a criação e regulamentação do crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo, que desconta as parcelas diretamente da renda, tem se tornado um fator crítico de endividamento, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, responsável pelo pedido, argumenta que o crédito consignado, que deveria servir como um apoio financeiro, na verdade tem contribuído para o agravamento das desigualdades sociais, ao comprometer uma parte significativa da renda familiar.

Crescimento do endividamento entre os beneficiários

Segundo dados do Banco Central, o endividamento dos trabalhadores que optaram pelo novo consignado, conhecido como consignado CLT, aumentou dramaticamente. Em apenas seis meses de concessão, o endividamento médio subiu 58%, passando de R$ 18,4 bilhões em fevereiro para R$ 33,1 bilhões em julho de 2025. Esse crescimento é alarmante e sinaliza práticas que podem ser consideradas abusivas.

Furtado destaca que o Estado, ao atuar como garantidor do sistema financeiro, tem reforçado a lógica do endividamento, permitindo que os interesses privados se sobreponham ao bem-estar da coletividade. Ele é enfático ao pedir que o TCU avalie também a responsabilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pela elaboração de normas que extrapolam a competência do órgão.

Necessidade de revisão nas normas do INSS

No pedido, Furtado solicita uma revisão das regulamentações do INSS para assegurar maior transparência e evitar práticas que levem ao superendividamento. Essa revisão é crucial, uma vez que os dados mostram que o novo modelo de crédito consignado tem levado muitos beneficiários a uma situação financeira insustentável.

Conclusão

As violações nas normas do crédito consignado afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros e exigem uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades competentes. A investigação do TCU deve abordar não apenas a legalidade dessa prática, mas também suas consequências sociais e econômicas, garantindo que os direitos dos cidadãos se sobreponham a interesses financeiros.

Esta situação ressalta a importância de repensar as políticas de crédito e de proteção aos consumidores, levando em consideração o impacto que isso pode ter na vida financeira das famílias brasileiras.