Nova norma visa fortalecer a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil
A CDH aprovou projeto que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas, visando proteção e integração.
Aprovação da Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas (PNSPI). A iniciativa é fundamental para o fortalecimento das ações de proteção e segurança dos povos indígenas em todo o Brasil, especialmente em um contexto onde dados apontam um aumento significativo da violência contra essas comunidades.
Objetivos da nova política
O PL 366/2022, de autoria do ex-senador Telmário Mota (RR), visa reafirmar as competências de diversos órgãos do Estado no combate à violência contra os povos indígenas. Além disso, pretende promover parcerias e ações conjuntas para o compartilhamento de informações e integração entre as instituições responsáveis pela segurança. A proposta prevê o apoio a ações que garantam a preservação da paz e da integridade física dos indígenas, além de resguardar seus direitos e o meio ambiente.
Dados alarmantes sobre a violência indígena
A justificativa para a criação da PNSPI inclui dados do relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Esse estudo revela um aumento alarmante de 137% nas invasões a terras indígenas e uma elevação de 63% nos assassinatos de indígenas entre 2018 e 2020. Esses números evidenciam a necessidade urgente de uma política robusta de segurança para essas populações.
A importância da atuação integrada
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta, ressaltou a importância de uma ação integrada entre os três Poderes e os diversos entes da Federação. Segundo ela, a participação efetiva das comunidades indígenas na formulação de políticas é crucial para garantir que a PNSPI não seja apenas um documento, mas sim uma ação prática que traga resultados tangíveis para a vida dos indígenas. A relatora apresentou emendas ao projeto, incluindo medidas que buscam garantir os direitos dos povos indígenas à saúde, paz e segurança.
Emendas e diretrizes da PNSPI
Durante a análise do projeto, foram apresentadas ao menos oito emendas que visam ajustar e esclarecer os princípios da política. Entre as diretrizes abordadas, destaque para a promoção do direito dos povos indígenas à saúde e ao bem-estar, o uso excepcional da força por parte das autoridades, e a importância de um atendimento especializado a mulheres e crianças indígenas.
Desafios e perspectivas
Por fim, Damares Alves fez uma ressalva sobre a presença de agentes públicos nas comunidades indígenas, enfatizando que deve haver cautela para não colocar em risco a segurança dos próprios indígenas, especialmente no caso de grupos isolados. A proposta, ao ser aprovada, sinaliza um importante passo na luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas, mas ainda enfrenta desafios significativos para sua implementação efetiva. Essa nova política poderá ser um marco na história da segurança e dos direitos indígenas no Brasil.
