A Justiça Federal da Flórida concedeu à AGU (Advocacia-Geral da União) a autorização para representar o Brasil na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa decisão marca a primeira vitória do magistrado no processo que tramita nos Estados Unidos.
Além de permitir a participação da AGU, a corte negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia, o que representa duas vitórias processuais iniciais para o ministro. A ação foi instaurada pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble em razão de decisões judiciais proferidas por Moraes, incluindo bloqueios de perfis, com a acusação de violação de direitos fundamentais.
A Advocacia-Geral da União havia solicitado autorização para atuar em defesa de Moraes na Justiça norte-americana, e a corte aceitou esse pedido. Em seguida, a AGU requereu o arquivamento da ação, argumentando que não seria cabível uma apuração nos EUA contra um magistrado brasileiro por determinações tomadas no Brasil. No entanto, o mérito desse pedido de arquivamento ainda não foi analisado.
A Rumble e a Trump Media também tentaram que Moraes fosse julgado à revelia, sustentando que ele não havia se pronunciado dentro do prazo estipulado. A Justiça americana rejeitou esse pedido, o que se configura como mais um ponto favorável ao ministro no início do processo.
Atualmente, o processo ainda se encontra em sua fase inicial. A vitória significativa para Moraes dependerá da capacidade da AGU de convencer a Justiça dos EUA a arquivar a ação de forma definitiva. Caso isso se concretize, representará um avanço expressivo no confronto entre as empresas e a atuação do ministro. Por enquanto, as duas conquistas — a Participação do Estado brasileiro na defesa e a negativa do julgamento à revelia — já constituem avanços processuais relevantes.
