Senador questiona prerrogativas do Senado após determinação de Gilmar Mendes

Cleitinho critica decisão que limita a apresentação de denúncias contra ministros do STF pela PGR.

No dia 3 de dezembro de 2025, durante uma sessão no Plenário, o senador Cleitinho expressou sua indignação em relação à decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Essa determinação estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) é autorizada a apresentar denúncias contra ministros do STF, uma medida que, segundo Cleitinho, viola as prerrogativas do Senado.

O senador declarou: “Pode pegar uma chave aqui e trancar o Senado, porque a nossa prerrogativa acabou. Não precisa mais o presidente da República indicar ministros para a gente sabatinar. O que se está fazendo agora? Nem denunciar a gente pode. Quem vai denunciar agora? A PGR?” Cleitinho acredita que essa decisão é uma forma de legislar em causa própria e classifica a ação como um “tapa na cara” do Congresso Nacional e da população brasileira.

Proposta de Emenda à Constituição

Em resposta à situação, Cleitinho apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2025). Essa proposta visa permitir que a admissibilidade de pedidos de impeachment seja decidida por maioria simples. De acordo com o senador, essa mudança é necessária para fortalecer os instrumentos de controle institucional dentro do país.

Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que se manifeste sobre a decisão de Gilmar Mendes. “Eu espero, com toda a humildade, que o nosso presidente do Senado possa se manifestar”, afirmou, insistindo que a medida fere a independência do Legislativo e retira do Senado sua capacidade de agir de forma autônoma.

Temor nas eleições

Durante seu pronunciamento, Cleitinho também levantou questões sobre a possibilidade de alguns senadores se preocuparem com as consequências eleitorais da decisão. “Eu acredito que, se há medo, é porque tem eleição no ano que vem. Muitas pesquisas já mostram que senadores independentes, que não têm rabo preso, podem estar aqui em 2027”, afirmou.

Com essa declaração, Cleitinho vislumbra um cenário em que novas lideranças poderiam surgir no Senado, caso os atuais senadores não se posicionem de maneira firme em relação a essa questão crítica que, segundo ele, pode impactar a relação entre os poderes.

Conclusão

A crítica de Cleitinho reflete um desconforto crescente entre os representantes do Legislativo em relação às decisões da Corte Suprema. A questão acerca da legitimidade e da capacidade do Senado de atuar em processos de impeachment e denúncias contra ministros do STF permanece em debate. Se a PEC 45/2025 for aprovada, poderá alterar substancialmente a dinâmica do controle institucional no Brasil. E essa discussão será fundamental para os próximos passos do Congresso e suas relações com o Judiciário.