Projeto de lei visa modernizar o seguro rural e ampliar a proteção a produtores

Mudanças no seguro rural avançam após aprovação na CCJ e seguem para a Câmara dos Deputados.

Avanços na legislação do seguro rural: CCJ aprova projeto

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei 2.951/2024, que promove mudanças na legislação sobre seguro rural. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, insere diversas atualizações nas regras de proteção ao produtor rural, refletindo a necessidade de modernização diante das frequentes quebras de safras.

Alterações principais na legislação

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), substitui a antiga lei que estabelecia o seguro agrícola (Lei 8.171, de 1991) por uma terminologia mais ampla, adotando o termo “seguro rural”. Essa mudança é essencial, pois abrange não apenas a agricultura, mas também áreas como pecuária, aquicultura e pesca, reconhecendo a diversidade das atividades produtivas no campo.

Além da ampliação do escopo do seguro, a proposta explicita que os prejuízos cobertos incluem danos causados por fenômenos naturais, pragas e outras adversidades que possam atingir as atividades agropecuárias. A nova redação do texto propõe ainda que o poder público conceda incentivos aos produtores que optarem por contratar o seguro, como juros reduzidos, maior prazo para pagamentos e acesso facilitado ao crédito rural.

Incentivos aos produtores e objetivos do projeto

Jayme Campos, relator do projeto, destaca que é fundamental atualizar a legislação a fim de ajudar os produtores a enfrentarem os desafios econômicos atuais. Segundo ele, muitos agricultores se encontram em uma situação financeira delicada devido às perdas recorrentes. Para mitigar esses efeitos, a proposta contempla a possibilidade de benefícios cumulativos para aqueles que aderirem ao seguro rural. Além disso, a medida visa também promover a recuperação de áreas degradadas, fortalecendo as práticas sustentáveis na agricultura.

A proposta altera ainda a Lei 10.823 de 2003, que permite ao governo subsidiar parte do valor do seguro pago pelo produtor. Para se beneficiar dessa subvenção, o produtor deve fornecer dados sobre suas atividades, priorizando aquelas consideradas essenciais para a redução de riscos e que promovam inovações tecnológicas.

O caminho à Câmara dos Deputados

Com a aprovação na CCJ, o próximo passo para o PL 2.951/2024 é a avaliação na Câmara. No entanto, há a possibilidade de que um recurso seja apresentado, o que levaria o projeto de volta ao Plenário do Senado para uma nova análise. Essa etapa é crucial, já que envolve a discussão das nuances introduzidas pelo novo relatório e a definição do rumo que a legislação tomará no contexto político atual. Com isso, a modernização do seguro rural se torna uma prioridade, destacando a importância da proteção do setor agropecuário para a economia do país.

A aprovação deste projeto é um reflexo não apenas das demandas do setor produtivo, mas também da necessidade de um suporte mais robusto em tempos de incertezas climáticas e de mercado, reafirmando o compromisso do legislador em promover medidas que garantam a sustentabilidade e a segurança alimentar.