Alexandre Padilha atenderá convocação da Comissão de Fiscalização e Controle em dezembro

Comissão convocou ministro Alexandre Padilha para discutir transferência de médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

Convocação do Ministro Alexandre Padilha

No dia 17 de dezembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deverá comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para discutir a transferência de médicos do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) para o projeto Mais Médicos para o Brasil. Esta convocação foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside a comissão, através do requerimento REQ 51/2025.

Dr. Hiran manifestou preocupações quanto à migração dos médicos, ressaltando que o PMpB, que garante uma relação de trabalho sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será substituído por um programa de bolsas. O senador apontou que o Mais Médicos permite que médicos formados no exterior pratiquem medicina no Brasil sem passarem pelo processo de revalidação, o que, segundo ele, pode comprometer a segurança dos serviços de saúde.

Outras Ações da CTFC

Além da convocação do ministro, Dr. Hiran também apresentou mais três requerimentos relacionados à iniciativa. Os requerimentos incluem:

• Uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o edital da transferência dos médicos (REQ 52/2025).
• A realização de uma audiência pública para discutir critérios e impactos da mudança (REQ 53/2025).
• Informações detalhadas ao Ministério da Saúde sobre o tema (REQ 54/2025).

Esse conjunto de ações evidencia a intenção da CTFC de aprofundar a discussão sobre a precarização das relações de trabalho no setor de saúde e garantir que as decisões tomadas pelo governo sejam bem fundamentadas e seguras.

Votação do Projeto sobre Alimentos

Em outra questão, a CTFC adiou a votação do projeto que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados no ambiente escolar. O projeto, que estava na pauta da comissão, será discutido na próxima reunião. O pedido de vista foi feito pelo senador Sergio Moro (União-PR) após a leitura do parecer da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Moro expressou preocupações sobre imposições de uma lei federal em relação a escolas, considerando as legislações estaduais e municipais já existentes.

Por outro lado, a senadora Mara Gabrilli defendeu a urgência do projeto, afirmando que a discussão já foi amplamente realizada, com a participação de diversas organizações. Dr. Hiran também concordou com a pertinência do pedido de vista, mas se comprometeu a votar o projeto na próxima quarta-feira (10) como o primeiro item da pauta.

Assim, a CTFC está em um momento crucial, buscando revisar e discutir questões que impactam diretamente a saúde pública e a legislação educacional no Brasil. É um espaço onde as decisões são fundamentais para garantir o bem-estar da população.