Senador defende endurecimento das regras e aumento da tributação sobre o setor
Senador Humberto Costa defende endurecimento das regras sobre apostas online em pronunciamento no Senado.
Humberto Costa apresenta novas medidas contra apostas online
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Humberto Costa enfatizou a urgência de enfrentar as consequências das apostas online, destacando que o governo federal implementou novas ações para lidar com os problemas associados a esse setor. Com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda, o objetivo é monitorar e mitigar os impactos sociais e econômicos causados pelas chamadas bets.
Ações do governo e cooperação técnica
O senador mencionou dados de um estudo elaborado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, que evidencia os danos sociais provocados pelas apostas online. “As bets são um câncer para o país, uma mazela que provoca danos sociais irreparáveis”, declarou. O acordo de cooperação visa estabelecer mecanismos de comunicação entre as pastas, promovendo a troca de informações que ajudem a regular essa atividade, além de proteger os indivíduos cujas apostas se tornaram um problema de saúde sério.
Projetos em andamento e aumentos de tributos
No informe, Humberto Costa também revelou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que busca aumentar a tributação das fintechs e um programa de regularização tributária voltado para pessoas de baixa renda (PL 5.473/2025). De acordo com o senador, as apostas e jogos de azar causam um prejuízo anual estimado em R$ 38,8 bilhões, considerando gastos com saúde, perda de moradia e o impacto sobre o emprego e a criminalidade.
Necessidade de mudanças na legislação
Ele expressou que a atual arrecadação do setor é insuficiente para cobrir os danos que as apostas causam e defendeu a necessidade de reestruturações imediatas na legislação vigente. “Defendo o endurecimento das regras e restrições à publicidade, até mesmo a proibição das apostas online”, afirmou, ressaltando o impacto negativo que essas atividades têm sobre a economia e a sociedade.
Conclusão e posição do senador
Humberto Costa finalizou seu discurso enfatizando a importância de erradicar esse problema: “Defendo que essa miséria social acabe; se a legalização é um caminho sem volta, que se reduzam os danos causados, mudando o modelo de regulação”. Seu apelo se concentra na urgência de intervir nessa situação que, segundo ele, configura-se como um grave risco á saúde e ao bem-estar da sociedade brasileira.
