Ministra do STF vota pela inconstitucionalidade do cálculo para aposentadorias por incapacidade

Ministra do STF Cármen Lúcia se opõe ao cálculo reduzido da Previdência para aposentadorias por incapacidade.

Cármen Lúcia se posiciona contra o cálculo reduzido da Previdência

Em 3 de dezembro de 2025, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou sua posição contrária ao cálculo reduzido da Previdência. A ministra acompanhou o voto do ministro Flávio Dino, declarando a inconstitucionalidade da aplicação desse cálculo para aposentadorias por incapacidade permanente devido a doenças graves. Essa votação faz parte do julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.469.150, conduzido pelo relator Luís Roberto Barroso.

O julgamento e suas implicações

O caso em questão discute se o benefício da aposentadoria deve seguir a regra integral, conforme decidido pela Turma Recursal do Paraná. A proposta de reforma limita o valor da aposentadoria a 60% da média das contribuições, gerando divergências entre os ministros. Cármen Lúcia, ao lado de Dino, decidiu que a formulação proposta pela reforma é inconstitucional, reafirmando a necessidade de garantir o valor total para as aposentadorias.

Ministros que se alinham à divergência

Além de Cármen e Dino, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram pela rejeição do cálculo reduzido. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator, Barroso, em sua defesa do modelo de cálculo reduzido. A sessão foi interrompida em razão da ausência justificada dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o que atrasou o desfecho do julgamento.

O contexto da reforma da Previdência

A discussão sobre a reformulação do cálculo de aposentadorias vem sendo um tema polêmico e delicado no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia defendido a aplicação do cálculo reduzido, alegando que isso poderia trazer benefícios financeiros ao sistema previdenciário. No entanto, a defesa de Cármen Lúcia e dos ministros que a acompanharam aponta para a necessidade de proteção aos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.

As consequências para os beneficiários

Caso a decisão favorável a Cármen Lúcia e aos demais ministros prevaleça, espera-se que muitos beneficiários com doenças graves voltem a ter acesso a aposentadorias com valores integrais. Isso pode representar um ganho significativo para aqueles que já enfrentam dificuldades devido às suas condições de saúde. A luta pela justiça social na Previdência continua sendo um tema relevante e central nas discussões jurídicas brasileiras.

O futuro do julgamento

Com a sessão suspensa, a expectativa é que o julgamento retorne em breve ao plenário físico, onde os ministros poderão finalizar o debate e votar sobre a questão de forma conclusiva. A divergência entre os ministros evidencia as diferentes visões sobre a segurança social no país e o papel do STF em assegurar direitos fundamentais aos cidadãos.