Mudança na lei busca facilitar ações de segurança em áreas urbanas e rurais
Senado aprova descriminalização da poda de árvores em caso de risco de acidente, permitindo ações rápidas de segurança.
Projeto de lei traz nova abordagem para poda de árvores em áreas de risco
O Senado, em sessão realizada nesta quarta-feira (3), aprovou o Projeto de Lei 542/2022, que visa a descriminalização da poda ou do corte de árvores em situações onde há risco de acidente. A nova legislação permite que o recurso seja acionado caso o órgão ambiental responsável não responda em até 45 dias a um pedido formal para tal ação.
A importância da segurança na poda de árvores
De acordo com o autor do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a morosidade das autoridades em decidir sobre pedidos de poda compromete a segurança pública e a integridade do patrimônio das pessoas. A medida estabelece que um profissional habilitado deve atestar o risco de acidente, possibilitando não apenas a autorização, mas também a execução do serviço necessário em tempo hábil.
Análise e opinião de especialistas
Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) destacou a relevância da proposta. Moro argumentou que a ausência de árvore podada pode resultar em perigos consideráveis, justificando a necessidade de uma legislação que considere o bem-estar da população. Para ele, a proposta representa uma prática que equilibra direitos e deveres, permitindo que os cidadãos atuem proativamente em defesa de sua segurança.
Vantagens da nova legislação
Com a aprovação deste projeto, os cidadãos se sentem mais empoderados para tomar medidas preventivas sem o medo de enfrentar punições. Moro enfatiza que essa mudança é uma tentativa de diminuir a burocracia que muitos enfrentam ao buscar soluções para problemas comuns, como árvores que representam riscos de acidentes em áreas públicas e privadas.
Expectativas futuras
O PL 542/2022 segue agora para a sanção da Presidência da República. Caso seja sancionado, sua implementação poderá levar a um aumento significativo no número de podas e cortes realizados sob critérios de segurança, melhorando a qualidade de vida nas comunidades e minimizando os riscos associados à falta de cuidados com plantas urbanas. Essa mudança é um passo em direção a uma gestão mais eficiente do espaço urbano, promovendo segurança e bem-estar ao cidadão.
Este projeto destaca a importância da ação governamental em resposta às necessidades da população, refletindo um movimento em direção à modernização das normas que tratam de questões ambientais. Com ele, espera-se inspirar outras iniciativas que busquem simplificar processos e garantir a segurança dos cidadãos.
