Comissão Mista de Orçamento aloca R$ 12,1 bilhões para emendas e aumenta fundo eleitoral

A CMO aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2026, com alocação de R$ 12,1 bilhões para emendas.

Aprovação do relatório preliminar do Orçamento de 2026

Na noite de quarta-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), que destina R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado. Além disso, o fundo eleitoral receberá R$ 4 bilhões, um aumento significativo em relação ao valor de R$ 1 bilhão proposto inicialmente.

Ajustes e alocação de recursos

O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), implementou um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também incluiu uma reestimativa de receitas que totaliza R$ 13,2 bilhões, já aprovada anteriormente. As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já garantem uma reserva de R$ 37,8 bilhões, demonstrando a relevância das demandas dos legisladores.

Bulhões destinou R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais e R$ 400 milhões para ajustes no relatório geral. Essa alocação possibilita que os relatores setoriais possam remanejar recursos até um limite específico, sendo o maior deles de R$ 400 milhões para áreas como Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

Despesas totais e superávit

As despesas totais do Orçamento de 2026 foram estimadas em R$ 6,5 trilhões, sendo que R$ 1,8 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública federal. O governo estabeleceu uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, a qual deverá ser acompanhada de perto pelos parlamentares ao longo da execução orçamentária.

Críticas à proposta do governo

O relator Isnaldo Bulhões Jr. expressou críticas em relação à flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governo. Segundo ele, a proposta concede autorizações para a suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites claros para o cancelamento de dotações, o que poderia levar a cancelamentos de programações essenciais para o atendimento das demandas sociais.

Conclusão

A aprovação do relatório preliminar representa um passo importante na definição do Orçamento de 2026, refletindo uma negociação entre as demandas dos parlamentares e as diretrizes do governo. O acompanhamento cuidadoso das emendas e da execução orçamentária será fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas e o atendimento das necessidades da população.